Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.
Suspeito responderá por estupro de vulnerável, produção de conteúdo pornográfico envolvendo criança e adolescente e descumprimento de medida protetiva.
