PrisãoTemporária

Câmara aprova mudanças que endurecem regras para uso de tornozeleira
Justiça e Segurança Pública

Câmara aprova mudanças que endurecem regras para uso de tornozeleira

Projeto aprovado pelos deputados redefinifica prazos, amplia a prisão temporária para 15 dias e cria novas regras para flagrante e regressão de regime
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