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Projetos de Lei

Novos projetos de Lei sobre aborto buscam tornar legislação mais rígida
Câmara dos deputados

Novos projetos de Lei sobre aborto buscam tornar legislação mais rígida

Deputados apresentaram novas propostas na Câmara que buscam restringem acesso ao procedimento, mesmo em casos permitidos por Lei
comunicação - 15/04/2024 às 16:55
Projeto de Lei prevê identificar conteúdos IA e criminalizar distribuição de deepfakes no AM
Deepfakes são quaisquer conteúdos audiovisuais manipulados ou criados artificialmente por meio de tecnologias digitais
Balanço - 14/07/2023 às 16:45
CCJR da Assembleia divulga números do primeiro semestre
O presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (UB), avaliou como extremamente positiva a atuação da principal Comissão da Casa
Aleam - 11/07/2023 às 15:22
Aleam aprova 69 matérias e zera pauta de votação, na penúltima sessão antes do recesso
Todas as matérias aprovadas seguem agora para a sanção ou veto do governador Wilson Lima
Projeto de Lei - 12/06/2023 às 19:21
Projetos voltados à inclusão, saúde e lazer avançam na CMM
Entre as pautas do presidente da Casa, está o projeto que beneficia Pessoas com Deficiência
Legislativo estadual - 02/08/2022 às 16:05
Aleam reabre trabalhos presenciais no segundo semestre
Todas as pautas foram cumpridas no primeiro semestre e meta para o segundo é que o feito seja repetido
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