Projeto de Lei Projetos voltados à inclusão, saúde e lazer avançam na CMM Entre as pautas do presidente da Casa, está o projeto que beneficia Pessoas com Deficiência Em Tempo* - 12/06/2023 às 19:2112/06/2023 às 19:21 Manaus (AM) – Três Projetos de Lei do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC) foram deliberados e votados pelos vereadores da Casa Legislativa na manhã desta segunda-feira (12). As matérias versam sobre assuntos que vão da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência à campanha municipal de doação de cabelo para pessoas em tratamento contra câncer. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) propõe a inclusão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que possa participar das atividades, debates e tomadas de decisão. “A relevância se dá pela forma que ele vai gerir os cuidados com essa parcela da população, que infelizmente carece de ajuda. Isso é um problema que vem se arrastando há séculos e precisamos mudar esse cenário, esse projeto vai ao encontro dessa solução” , destacou Caio André. A propositura foi deliberada pelos vereadores e, sob o nº 004/2023, seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM. Outro projeto de autoria de Caio, que altera a redação do artigo 361 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) para investimentos no desporto e lazer, foi discutido na Sessão Plenária desta segunda-feira. Em sua redação, o projeto nº001/2023 diz: “o município destinará recursos e investirá no desporto e no lazer comunitário e estimulará a iniciativa privada a adotar idêntico procedimento, priorizando, no primeiro caso, o desporto de participação e acrescentando o desporto de iniciação e educacional”. O projeto seguiu à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Saúde Também de autoria do presidente da CMM, o Projeto de Lei nº 016/2023, que busca instituir uma campanha municipal de incentivo à doação de cabelos para confecção de perucas, seguiu à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Caio André ressalta que o projeto foi pensado para atender diretamente mulheres em situação de vulnerabilidade social que enfrentam a doença. “Nossa preocupação é pertinente, principalmente porque associações precisam de incentivos para manter as atividades. Esses espaços lidam de forma direta com mulheres em tratamento do câncer, esse olhar do Legislativo é essencial. Além da melhora física com essa ajuda as pacientes saem com autoestima renovada e isso contribui e muito para o tratamento, esse é o objetivo do projeto” , pontuou o presidente da CMM. *Com informações da CMM Leia mais: Prefeitura entrega 36ª unidade de saúde revitalizada na zona Norte Vereador cria ‘Dia do Conservadorismo’ em Manaus “Não há plano para taxar Pix que é exemplo de inclusão financeira”, diz diretor do BC Entre na nossa comunidade no Whatsapp!