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Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar, diz STF
Decisão

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar, diz STF

STF determina mutirões carcerários para conceder benefício
STF - 27/12/2024 às 14:22
Flávio Dino dá prazo para Câmara esclarecer pagamento de emendas
Ministro espera resposta a quatro questões
Justiça - 24/12/2024 às 08:21
Polícia Federal prende ex-deputado Daniel Silveira por descumprir medidas judiciais
Ex-parlamentar foi solto na última sexta (20), beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes com liberdade condicional
Caso Marielle - 23/12/2024 às 16:10
Alexandre de Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão
Acusados negam participação no crime desde o início das investigações
investigação - 23/12/2024 às 14:12
Flávio Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão
Dino também mandou instaurar um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação desses valores
Julgamento - 18/12/2024 às 13:22
STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais
Placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas
STF - 16/12/2024 às 18:47
Alexandre de Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias
Ministro determinou depoimento de 20 pessoas
Decisão - 15/12/2024 às 16:51
Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver
Ministro citou filme "Ainda Estou Aqui" na argumentação
Decisão - 14/12/2024 às 17:06
Prisão de Braga Netto é mantida após audiência de custódia
General e ex-ministro ficará detido em unidade do Exército
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