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Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje

Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico

inevitabilidade - 28/06/2024 às 11:03

Deputados apostam em meio-termo entre PEC das Drogas e decisão do STF

Congresso pode proibir todas as drogas, mas manter a diferenciação entre usuário e traficante

STF - 27/06/2024 às 17:02

Maconha: Saiba quantos cigarros podem ser feitos com 40 gramas

Supremo Tribunal Federal decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

julgamento - 27/06/2024 às 09:42

Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas

julgamento - 26/06/2024 às 15:23

STF define limite de 40 g ou seis pés de maconha para diferenciar usuário de traficante

Critério é relativo e não impede que abordagens com menor quantidade da droga leve a enquadramento por tráfico

julgamento - 26/06/2024 às 08:27

STF decidirá quantos gramas de maconha separam usuário de traficante

Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira

julgamento - 25/06/2024 às 17:34

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Julgamento foi concluído com 8 votos a 3

decisão - 25/06/2024 às 15:35

STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Na retomada do julgamento na Corte, o ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto sobre o tema e informou que acompanharia o relator do caso, ministro Gilmar Mendes; até agora, placar é de 6 a 3

uso pessoal - 25/06/2024 às 08:27

STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

Placar já é de 5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal

inconstitucional - 24/06/2024 às 13:35

Por unanimidade, STF derruba Lei que proíbe linguagem neutra no Amazonas

Para os 11 ministros do STF, a Lei n. 6.463, de 10 de outubro de 2023, é inconstitucional porque trata de matéria privativa da União

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