Decisão observa que não cabe ao Poder Judiciário interferir na elaboração de política pública quando não está demonstrada violação frontal aos direitos fundamentais do cidadão.
A Polícia Federal, em parceria com a PRF, o ICMBio, o MTE, o MPT e a Funai, atua para combater o garimpo ilegal, proteger o meio ambiente e os direitos dos trabalhador.
