O Parlamento da Turquia aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei proposta que pune com até três anos de prisão jornalistas e usuários de redes sociais que espalharem desinformação ou informações falsas. A matéria foi enviada pelo presidente Recep Tayyip Erdogan.
A nova lei será aplicada para jornais, rádios e redes de TV, além de portais de internet e redes sociais. Os canais também deverão encaminhar informações sobre os usuários acusados de propagar fake news.
Considerado polêmico, o texto foi aprovado pelo partido de Erdogan, AKP, mesmo com divergências com a oposição e com países da Europa e ativistas que pediram o descarte do projeto. No parlamento turco, o Partido AK e seu aliado nacionalista MHP, detém da maioria e articularam sua aprovação.
A medida é aprovada meses antes das eleições legislativas da Turquia, que acontecem em junho de 2023.
Prisão
Um dos artigos da proposta estabelece que aqueles que espalharem informações falsas sobre a segurança da Turquia para “criar medo e perturbar a ordem pública” terão de cumprir uma pena de prisão de um a três anos. Os críticos ao texto temem que, com a proximidade do pleito, a nova lei seja munição para reprimir as redes sociais e jornalistas independentes.
A Turquia é regularmente condenada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por ferir os direitos humanos no país, principalmente depois de uma tentativa de golpe em 2016. Depois da uma tentativa falhar, o presidente turco convocou um plebiscito que aprovou mudança do sistema do país de parlamentarista para presidencialista. Desta forma, excluiu-se o cargo de primeiro-ministro.
De acordo com o relatório anual de liberdade de imprensa publicado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, o país está na posição 149 de um total de 180. Neste ano, nenhum jornalista foi assassinado, mas nove estão presos. Em 2017, o país reuniu o maior registro de prisões de repórteres pelo trabalho.
*Com informações do Metrópoles
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