Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), um requerimento de urgência para votação de projeto de lei que prevê sanções aos institutos de pesquisa que divulgarem dados com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. O requerimento recebeu 295 votos favoráveis e 120 contrários. Apenas um deputado se absteve da votação.
A manobra permite que a proposta seja votada em plenário de imediato, pulando etapas de tramitação em comissões temáticas da Casa. Ainda não há uma definição sobre qual será o texto votado pelos deputados.
Nesta tarde, coube ao deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), defender a aprovação da urgência. Na oportunidade, o governista assegurou que discutirá com lideranças a construção de um “texto razoável”.
“Um texto que haja acordo para que a gente venha a estabelecer uma regra razoável, que não seja restritiva e que não afronte, não assuste ninguém para que este tipo de situação não volte a ocorrer”,
disse, afirmando ser um “compromisso” da relatoria com os demais parlamentares.
“Não haverá açodamento”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), endossou a fala do relator. Segundo o governista, mesmo com a aprovação da manobra legislativa, “não haverá açodamento” na tramitação do projeto. “Estamos votando o requerimento do projeto mais antigo, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido”, disse.
“Nós fizemos um compromisso com líderes da base e da oposição, que vamos tentar dialogar sobre o texto de mérito deste projeto. Depois do texto resolvido, ele vem ao plenário quando tiver com o mínimo de acordado possível. Terei uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar deste assunto. Não haverá açodamento com relação à disposição de trazer esse assunto, mas será tratado com a urgência que ele requer”, prosseguiu.
O projeto citado por Lira, de autoria do deputado Rubens Bueno, busca ampliar o valor e incidência de multas ao institutos de pesquisa com resultados discrepantes das urnas, além de alterar o conceito de “pesquisa fraudulenta”.
Apensado a este PL está o texto do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), cujo texto é mais duro com os institutos e prevê, inclusive, a criminalização dos erros, podendo render reclusão de 4 a 10 anos, além de instituir pagamento de multa aos responsáveis pelos levantamentos.
*Com informações do Metrópoles
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