Com os “olhares” do eleitorado, com as narrativas jornalísticas e com decisões do judiciário voltadas para o fortalecimento da confiança e da integridade das urnas de votação, as autoridades eleitorais não deram, ainda, à devida atenção aos tradicionais crimes eleitorais, em especial, aos abusos do poder econômico, do político e do desvio de finalidade dos recursos do fundo especial de campanha, tão presentes nas eleições.
É de conhecimento público que o tema da integridade das urnas eleitorais foi quem mais ganhou espaço na grande mídia, nos encontros entre autoridades da República, nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, além dos debates acadêmicos e da justiça eleitoral com entidades da sociedade civil.
Esse tema foi trazido para o debate público por autoridades da República. O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, há anos vem questionando o sistema de votação. Uma pregação negativa quase diária contra a confiança das urnas eletrônicas. Os últimos ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e o atual comandante, ministro Alexandre de Morais, promoveram medidas administrativas e resoluções objetivando sepultar qualquer dúvida sobre a confiança no resultado das urnas.
Até as Forças Armadas, que sempre trabalharam somente como auxiliar da Justiça Eleitoral na organização do local de votação e na logística de transporte das urnas, foram convidadas pela Corte do TSE para dar palpite sobre a transparência, integridade e confiança das urnas eleitorais.
Porém, a prioridade no combate aos abusos do poder econômico e político, além do desvio do dinheiro público do fundo de campanha, ainda não tiveram destaques nas agendas das autoridades, nessas eleições de 2022. Há no país inteiro vários detentores e ex-detentores de cargos públicos que são candidatos à reeleição ou postulantes a mandatos eletivos, com fortes influências nas máquinas públicas e com campanhas milionárias.
São vinte governadores candidatos à reeleição, a maioria absoluta dos deputados federais e estaduais também busca um novo mandato, além de ex-secretários e ex-ministros, soma-se os filhos e mulheres de prefeitos, ou seja, parentes dos prefeitos. Isso tudo sequer houve fiscalização redobrada nas eleições, por parte da justiça eleitoral. O uso da máquina pública nas eleições sempre foi um grande mal praticado por políticos contra a democracia.
É necessário, se ainda há tempo, a criação de força tarefa com prioridade para acompanhar os gastos do bilionário fundo especial de campanha. Nos últimos dias, manchetes de jornais já indicam desvios de finalidade dos recursos públicos de campanha. Cota financeira para candidatura feminina indo bancar candidatos homens, por exemplo. Há, ainda, candidatos e candidatas com pífios números nas pesquisas eleitorais e com campanha acanhada, mas com recebimento de boa soma de dinheiro e gastos de milhões.
A defesa da integridade do sistema eletrônico de votação é importante para a defesa da democracia e para manter a confiança do eleitorado. Combater qualquer ilação contra o modelo de votação é necessário e fundamental para o avanço do Estado Democrático de Direito. Assim como é muito importante o combate aos abusos do poder econômico e político, pois tais abusos maculam a vontade popular e produzem péssimos políticos e administradores públicos.
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