Manaus (AM) – “Com indignação. É assim que recebo o Decreto nº 10.979 publicado na edição de 25 de fevereiro de 2022 do Diário Oficial da União que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excetuar a Zona Franca de Manaus (ZFM)”, declarou o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sobre o decreto de Bolsonaro que atinge durante a ZFM.
David salienta que todas as medidas de incentivo à industrialização no Brasil são muito bem-vindas. Contudo, a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes retira totalmente a competitividade da ZFM, abrindo caminho para que empresas deixem o Polo Industrial de Manaus.
“Os produtos, aqui fabricados, passarão a ser importados de outros países. Isso significa ameaça real para mais de 100 mil empregos e menos receita para investimentos em saúde, educação, tecnologia e infraestrutura em benefício do nosso povo. É inaceitável uma decisão como essa três dias antes do aniversário de 55 anos da Suframa”, afirmou.
O prefeito relembrou dos diálogos e do compromisso governo federal de que a Zona Franca de Manaus não seria prejudicada. “O decreto do ministro Paulo Guedes é um punhal nas costas de todos os amazonenses”.
“É necessário nesse momento a união de toda a nossa classe política, empresarial e sociedade civil organizada, para que os mais de 100 mil postos de trabalhos do Distrito Industrial não deixem de existir com uma canetada. A decisão é reversível, basta vontade política do governo federal”, diz David.
O prefeito também afirma que não medirá esforços para a manutenção das vantagens comparativas garantidas na Constituição podendo, se for necessário, levar o tema ao Supremo Tribunal Federal.
O decreto
O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% e que prejudica duramente a Zona Franca de Manaus foi publicado, no início da noite desta sexta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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