Iranduba (AM) – O deputado federal Zé Ricardo (PT) denunciou novamente a paralisação da convocação dos concursados da Educação, em Iranduba. O parlamentar ingressou, na sexta-feira (25), com outra representação nos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e de Contas (MPC) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), denunciando todas essas irregularidades.
Paralisação da convocação dos aprovados no concurso público de 2020, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Semei), do Município de Iranduba; uso do regime complementar, com a chamada “carga dobrada”, impedindo o chamamento dos aprovados; falta de transparência no Portal do Município, o que impossibilita qualquer cidadão de identificar o quadro atual de professores efetivos e comissionados, executando o controle social; além de professores estarem ministrando matérias sem a devida licenciatura específica e de manter comissionados trabalhando nas escolas, mesmo após exoneração, porque estariam com vagas garantidas em novo processo seletivo.
Essas foram as novas denúncias trazidas pelos representantes dos mais de 200 aprovados no concurso público de Iranduba ao deputado federal Zé Ricardo (PT/AM).
Em abril de 2021, o parlamentar já havia denunciado a Prefeitura de Iranduba nesses órgãos de fiscalização e controle, solicitando investigação e a imediata convocação dos concursados. Porém, a representação no MPE foi arquivada no final de 2021, sob a justificativa de que o Município já estava cumprindo com os chamamentos. Ocorre que, após quatro convocações (a última, em outubro/2021), representando menos de 40% do total de vagas, houve paralisação total das contratações via concurso.
“Apesar das denúncias que fizemos no ano passado, lutando pela convocação desses concursados, a Prefeitura de Iranduba parece empenhar-se por manter um sistema de contratações precárias em seu quadro de professores. A convocação via concurso, para ocupar as vagas existentes na Secretaria de Educação, é o caminho correto e harmônico com a Constituição Federal. Convocar os concursados é respeitar e valorizar quem se preparou, estudou e passou nessas provas e o começo da organização administrativa da Prefeitura, que resulta na qualidade da execução do direito fundamental à educação”, declarou Zé Ricardo, esperando que os órgãos públicos possam agir rápido para reverter a realidade do Município.
Nessa nova representação, o deputado solicita, em caso de constatados cargos vagos, realização de acordo com a administração municipal para a continuidade da convocação dos concursados, como ainda prorrogação do prazo do concurso e investigação sobre a possível manutenção de comissionados nas escolas, mesmo já tendo sido exonerados. Não havendo solução pela via administrativa, ele ainda solicita o acionamento do poder judiciário, diante da violação do direito da coletividade dos aprovados.
A Prefeitura de Iranduba convocou o concurso por meio do Edital de nº 02/2020, para o provimento de 211 cargos vagos e cadastro de reserva, para professor e auxiliar de serviços gerais. O concurso aconteceu, após reiterados processos seletivos, desde o ano de 2011, para contratação temporária na localidade, e em decorrência de intervenção do TCE, para impedir a continuidade da burla à regra constitucional. “Porém, a nova administração, de modo semelhante ao que ocorria anteriormente, em vez de contratar via concurso, mantinha e continua mantendo contratações precárias, que têm consequências prejudiciais para qualidade da educação, além de prejudicar os aprovados no certame”, concluiu o parlamentar.
*Com informações da assessoria
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