Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 140 pessoas detidas por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos em Brasília (DF).
Na decisão, de terça-feira (17), Moraes destacou que as prisões em flagrante foram convertidas em preventivas devido às condutas “ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.
Os presos preventivamente respondem pelos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).
De acordo com o STF, outras 60 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Segundo o ministro, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação das pessoas liberadas nos crimes investigados, não há provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
Entre as medidas cautelares que os presos liberados deveram seguir estão o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento em juízo todas as segundas-feiras. Eles também terão os passaportes cancelados e estão proibidos de usar redes sociais.
Análise das prisões dos demais presos
Segundo o STF, foram realizadas 1.459 audiências de custódia dos presos após os atos antidemocráticos em Brasília. Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade.
A previsão é de que a conclusão da análise de todos os casos ocorra até sexta-feira (20).
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
*Com informações do Istoé
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