programa PL amplia benefício extraordinário do Auxílio Brasil para famílias indígenas Renda deverá alcançar o valor de um salário mínimo para famílias beneficiadas Em Tempo* - 21/01/2023 às 11:0021/01/2023 às 11:01 Foto: Divulgação Manaus (AM) – O projeto de Lei 2956/22 prevê a ampliação do benefício extraordinário do Auxílio Brasil para famílias indígenas participantes do programa Auxílio Brasil e equivalerá o benefício ao necessário para alcançar a quantia de um salário mínimo. o PL é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.342/22, que instituiu o benefício extraordinário, valor que complementa o Auxílio Brasil de modo que todos os cidadãos participantes do programa recebam, ao menos, R$ 400 por mês. O Poder Executivo editou neste ano a Medida Provisória (MP) 1155/23, que transfere adicional de R$ 200 para as famílias inscritas no Auxílio Brasil, assegurando ao beneficiário o pagamento do total de R$ 600. Para o deputado Gaguim, o valor deve ser maior para as famílias indígenas. Segundo ele, é uma forma de compensação pelos danos causados pelo Estado brasileiro aos indígenas, que se acentuaram nos últimos anos. “O dano pode ser facilmente verificado pelo claro processo de sucateamento pelo qual passou a Funai, entidade que deveria ser protegida e aparelhada para fazer frente aos enormes desafios necessários para a proteção dos povos indígenas”, disse. TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. * Com informações da assessoria Leia mais: Parcela para beneficiários com NIS 3 do Auxílio Brasil é antecipada Caixa suspende oferta de consignado do Auxílio Brasil até dia 14 Última parcela de outubro do Auxílio Brasil é paga hoje Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
