Vacinação obrigatória Projeto de Lei prevê prisão de até 8 anos a quem não tomar vacina obrigatória Proposição também estabelece pena para quem desestimular vacinação Em Tempo* - 30/01/2023 às 17:5230/01/2023 às 17:52 Foto: Divulgação O Projeto de Lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA), tramita atualmente no Senado e prevê uma pena de até oito anos de prisão a quem não se submeter à vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública sem justa causa. O PL foi apresentado em 2020, durante a pandemia da Covid-19. O projeto prevê a inclusão de um artigo no Código Penal que passaria a punir com prisão de um a três anos quem “omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à vacinação obrigatória de criança ou adolescente, em situação de emergência de saúde pública”. A proposta também prevê pena de dois a oito anos de prisão, com multa, a quem não se vacinar em situação de emergência de saúde pública. A mesma punição é destinada a quem espalhar “notícias falsas” sobre as vacinas “ou sobre sua eficácia” e a quem desestimular a vacinação. Caso o agente seja funcionário público, a pena é dobrada. Apesar da intenção do congressista, o projeto tem sido amplamente reprovado em uma enquete disponível no site do Senado. De um total de 128 mil votantes, 118 mil votaram contra a proposição e só 10 mil apoiaram o projeto, o equivalente a pouco mais de 8% de aprovação. O PL, com número 5555, recebeu a mais recente atualização do mês passado, quando passou pela Secretaria Legislativa do Senado Federal e teve a continuidade de tramitação confirmada. Desde maio de 2021, o projeto tramita em conjunto com os PLs 13/2021, 15/2021, 25/2021, 505/2021 e 1140/2021. * Com informações do site Pleno News Leia mais: Manaus terá 71 pontos de vacinação contra a Covid-19 nesta semana Câmara aprova projeto de lei que torna hediondo crime sexual contra crianças Projeto de Lei propõe até 8 anos de prisão para roubo de conta no Instagram Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
