Brasília (DF) – O deputado federal Arthur Lira (PP) foi reeleito, nesta quarta-feira (1), como presidente na presidência da Câmara Federal. Ele obteve 464 votos de um total de 508, se tornando o candidato à presidência da Casa mais votado desde a redemocratização no Brasil.
Até então, esse posto era ocupado por Ibsen Pinheiro (MDB-RS), em 1991, e João Paulo Cunha (PT-SP), em 2003, ambos eleitos com 434 votos em primeiro turno.
Os adversários de Lira na disputa pertencem a partidos pequenos e nunca tiveram perspectiva real de vitória. Chico Alencar (PSOL-RJ) teve 21 votos e Marcel van Hattem (Novo-RS), 19.
Lira obteve um amplo arco de apoio, do PL de Jair Bolsonaro ao PT de Luiz Inácio Lula da Silva, que não lançou candidatura concorrente por receio de derrota, já que a esquerda controla apenas cerca de um quarto das cadeiras da Casa.
Em seu discurso antes da votação, Lira lembrou projetos que foram votados em seu primeiro mandato, como a lei do Estado democrático de Direito, que revogou a Lei de Segurança Nacional que vigorava desde a ditadura militar.
“Jamais concordarei passivamente com a invalidação de atos por recurso de uma minoria em tribunais superiores. Se eleito, quero estabelecer com o Poder Executivo não uma relação de subordinação, mas de pacto para aprimorar e avançar nas políticas públicas a partir da escuta cuidadosa de opinião das nossas comissões”, afirmou.
Disse que defende firmemente o direito de liberdade de expressão, “desde que isso não represente ameaça ao único regime que nos concede esse direito, que é nossa democracia”. “Destaco meu compromisso que é continuar a ser um facilitador dos debates, e decisões dessa casa de absoluta liberdade e autonomia de cada parlamentar.”
Chico Alencar fez um discurso criticando os dois rivais por não terem mencionado os atos golpistas de 8 de janeiro em suas falas. Nesse momento, deputados aliados do ex-presidente Bolsonaro, como Zé Trovão (PL-PR), entoaram cantos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. Foram respondidos por apoiadores do presidente que gritaram “Sem anistia”.
Já Marcel van Hattem criticou a construção do arco de aliança de Lira. “Não posso concordar com chapa que foi criada, sim, com acordo de partidos, que dará ao PT a presidência da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara] no primeiro ano. Onde isso é um bom acordo?”
Ele também lamentou o que viu como cerceamento à liberdade de expressão de deputados. “Essa é uma casa plural, de todos, mas não vemos nesse momento ela de fato ser plural, porque muitos parlamentares têm seu direito de manifestação cerceados em desacordo com o que diz nossa Constituição”, disse.
O atual líder do Centrão chegou ao comando da Câmara pela primeira vez em 2021, apoiado pelo então presidente Bolsonaro. Na ocasião, ele derrotou Baleia Rossi (MDB-SP) por 302 votos contra 145. Rossi era apoiado pelo então presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ).
Lira conseguiu a vitória na ocasião amparado em boa parte pela gestão e distribuição, entre os parlamentares, das chamadas emendas de relator, que eram as bilionárias verbas do Orçamento federal.
O manejo dessas verbas foi delegado a ele por Bolsonaro. Em troca, Lira garantiu ao então presidente uma base de sustentação política e a blindagem contra processos de impeachment.
Após a derrota de Bolsonaro para Lula em outubro do ano passado, o presidente da Câmara rapidamente se moveu para o espectro político mais próximo ao presidente eleito, consolidando sua reeleição para mais dois anos no cargo.
Devido à fragilidade da esquerda, Lula e o PT desistiram de lançar uma candidatura contra o líder do centrão.
Paralelamente a isso, Lira fez gestos de aproximação. Em especial, o imediato reconhecimento público da vitória de Lula, a condução da aprovação da PEC que deu fôlego orçamentário ao novo governo e, por fim, a reação contra os vândalos golpistas do dia 8 de janeiro.
Ele tem dado sinais ao governo de que fará uma gestão não hostil ao Palácio do Planalto, mas a história recente é repleta de exemplos de rompimentos e traições na política.
Arthur Lira tem 53 anos e está no quarto mandato consecutivo de deputado federal.
Ele foi o candidato à Câmara mais votado em seu estado, em outubro, tendo recebido quase 200 mil votos.
Antes de presidir a Câmara pela primeira vez, ele foi presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e líder do PP.
O parlamentar também teve várias ocorrências na Justiça. Ele disputou em 2022 a sua segunda eleição amparado em uma decisão provisória que obteve em 2018 e que está de pé há mais de quatro anos sem que a Justiça se posicione sobre a questão.
Lira e outros parlamentares foram condenados pela Justiça de Alagoas em decorrência da Operação Taturana, da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa. O hoje presidente da Câmara foi deputado estadual de 1999 a 2010.
Nessa ação, Lira foi condenado por improbidade por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete e utilizar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos também pessoais.
Em 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a condenação, com a suspensão dos direitos políticos por dez anos. Dois anos depois, porém, o desembargador do TJ Celyrio Adamastor Tenório Accioly liberou a candidatura do deputado ao conceder efeito suspensivo a um recurso especial apresentado por ele.
Esse recurso está desde o final de 2020 no STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem conclusão. Ele ficou sob a relatoria de Og Fernandes até o final de agosto de 2022 e, depois disso, passou para o gabinete do ministro Humberto Martins.
O presidente reeleito da Câmara também foi alvo da Lava Jato no Paraná e no STF (Supremo Tribunal Federal). A Justiça rejeitou quase todos esses casos, à exceção de um, fora do âmbito da operação.
O deputado teve quatro ações oriundas da Lava Jato rejeitadas pelo STF, três pela Segunda Turma e uma pelo plenário.
Duas foram rejeitadas diretamente (recebimento de propina da UTC e de contratos da diretoria de abastecimento da Petrobras), uma aceita, mas depois rejeitada após mudança na composição da turma (participação no “quadrilhão” do PP), e a última rejeitada após a Procuradoria-Geral da República oferecer denúncia (recebimento de R$ 1,6 milhão da Queiroz Galvão), mas depois voltar atrás e recomendar o arquivamento.
Fora da Lava Jato, o parlamentar teve aceita pelo STF, em 2019, denúncia sob acusação de receber em 2012 R$ 106 mil em propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de apoio para mantê-lo no cargo.
O inquérito foi paralisado no final de 2020 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli e está desde março do ano passado sob relatoria de André Mendonça.
Lira sempre negou qualquer participação nas irregularidades.
* Com informações da Folha de São Paulo
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