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Decisão

STF forma maioria para manter Fundão aprovado pelo Congresso

Por 7 votos a 1, os ministros divergiram do relator André Mendonça, que votou contra o valor de R$ 5,7 bilhões

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (3), para manter o montante bilionário do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), previsto na Lei Orçamentária de 2022. Por 7 votos a 1, os ministros divergiram do relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), André Mendonça. Assim, a maioria dos 11 ministros da Corte se posicionou pela rejeição dos argumentos apresentados pelo Partido Novo.

Na prática, os magistrados devem votar para manter o acréscimo aprovado pelo Congresso que pode elevar o Fundão para R$ 5,7 bilhões.

André Mendonça votou para suspender a norma, considerando que a medida ofende o princípio da proporcionalidade. O ministro Nunes Marques divergiu, por entender que o STF não deve intervir em matéria orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional. Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e, em menor extensão, Luís Roberto Barroso acompanharam a divergência.

Até a última quinta-feira (24), seis dos 11 ministros tinham votado, sendo cinco a favor do Fundão. Nesta quinta (3), o julgamento, que havia sido suspenso, foi retomado, às 14h. A ministra Rosa Weber acompanhou parcialmente o relator, mas mantendo o fundão aprovado pelo Congresso Nacional. Em seguida, Dias Toffoli votou pela divergência.

Com a maioria, a análise caminha para derrubar o voto do ministro André Mendonça, em sua primeira relatoria desde que assumiu o cargo no Supremo. Mendonça foi contra o aumento do fundo de R$ 2,1 bilhões para cerca de R$ 5,7 bilhões. Nunes Marques foi o primeiro a divergir do relator e os outros ministros o acompanharam.

O Congresso Nacional aprovou o chamado Fundão com R$ 4,9 bilhões, tendo como parâmetro a Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, posteriormente, foram considerados valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo Executivo ao Congresso em abril e aprovada em agosto, que estabeleceu o fundo em R$ 5,7 bilhões.

*Com informações do Metrópoles

Edição: Lucas Henrique

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