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Feminicídio

Câmara aprova pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9) a proposta que institui pensão à crianças e adolescentes as quais a mãe foi vítima de feminicídio. O texto segue para análise no Senado.

O Projeto de Lei 976/22, é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras sete parlamentares do PT. A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Trouxe aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 hoje), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Deputado Capitão Alberto Neto discursa no Plenário da Câmara
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

Deputada Maria do Rosário está sentada. Ela é branca, tem o cabelo médio e loiro, usa óculos, uma camisa rosa e um blazer claro. Ela olha para câmera e sorri.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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