Manaus (AM) – Deputados estaduais se reuniram, na manhã desta quinta-feira (4), em Audiência Pública, proposta pelo presidente da Comissão de Educação (Coed), deputado Cabo Maciel (PL), no miniplenário Cônego Azevedo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para debater sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da anulação do artigo da lei nº 2.894/2004 que estabelece 80% das vagas da Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
O deputado Cabo Maciel (PL), que presidiu a audiência destacou que é preciso de união para encontrarem alternativas para a proteção dos estudantes do Amazonas.
“A peculiaridade do nosso Estado, a nossa realidade no interior daqui, não pode ser comparada com a realidade do sul e sudeste do nosso país. Lá quem quer estudar pode ir de carro para qualquer lugar, aqui o nosso transporte é balsa, é barco, lancha e rabeta. São muitas horas que os nossos estudantes demoram a chegar na escola. É uma realidade muito diferente. Nos reunimos hoje para buscar soluções para ajudar nossos alunos, especialmente os do interior”, declarou o parlamentar.
O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), declarou que é necessário manter o sistema de cotas da UEA para estudantes amazonenses e que isso incentiva a permanência e atuação, de médicos e enfermeiros nos municípios do interior. Destacou que o sistema de cotas também é uma maneira de dar oportunidades aos indígenas e aos estudantes de escolas públicas.
“Dessa forma, a gente consegue dar oportunidade de vida para as pessoas. A Educação pode transformar as nossas vidas. Eu vim do interior e sempre defenderei e lutarei. Quero lutar pelas cotas da UEA tanto pelos indígenas para o povo do interior e escolas púbicas e é de extrema importância”, defendeu Abrahim.
O deputado do União Brasil disse ainda, que os alunos amazonenses formados pela UEA permanecem no estado e isso gera desenvolvimento e renda.
“Quando a UEA forma os alunos, são eles quem ficam aqui. São eles quem nos dão essa condição. Hoje, o interior do estado vive uma dificuldade muito grande por conta da ausência de médicos. Os poucos médicos do que atendem no interior vêm da UEA. Precisamos continuar dando essa oportunidade, mantendo essas vagas para medicina, enfermagem. Isso vai trazer o desenvolvimento para o nosso interior. Nossos municípios do interior são os que mais sofrem com essa carência de profissionais”, concluiu.
A deputada Débora Menezes (PL), que faz parte da Comissão de Educação, garante que todos estão confiantes que chegarão em uma solução para a decisão do STF.
“Todos os esforços para assegurar os direitos de nossos estudantes do interior a terem acesso a uma vaga na universidade devem ser empregados, e neste momento tenho certeza de que tanto a bancada estadual, quanto a federal está se mobilizando para que a questão das cotas estudantis seja revertida.”, disse Menezes.
O Deputado Mário César Filho (União Brasil), ressaltou que está otimista e espera que o STF reconsidere a decisão e compreenda as especificidades do Amazonas. Caso a decisão seja desfavorável, o parlamentário defendeu que o benefício das cotas seja garantido através da bonificação de notas dos estudantes e será estudado junto com os demais parlamentares, providências legislativas que poderão garantir o acesso do povo do Amazonas à Universidade.
O sub-procurador adjunto II da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Dr. Isaltino José Barbosa neto, resumiu o percurso do julgamento do STF e explicou que a tese estabelecida pela Corte ainda será definida
“Neste momento não sabemos qual vai ser a tese estabelecida e que será aplicada em universidade de todo o país a partir dali. Sabemos que o sistema de cotas com 80% das vagas destinadas aos alunos amazonenses já foi considerado inconstitucional. Nós temos que aguardar a fixação da tese, mas podemos tentar uma agenda com os Ministros para dialogar sobre a tese da Corte e nada impede a realização de estudos de outras saídas para prestigiar os estudantes amazonenses”, avaliou.
Durante processo de publicação da tese, o grupo de trabalho está alinhando alternativas legais e políticas de solucionar a questão sem prejudicar os estudantes do Amazonas.
“Precisamos aguardar o acórdão dessa decisão, que se julgar inconstitucional e derrubar o nosso sistema de cotas aqui, vai afetar o país todo com base nessa decisão. Nesse caso poderemos criar uma nova Lei nessa Casa, que obedeça à decisão do STF e ofereça apoio para os nosso estudantes”, disse o deputado Cabo Maciel.
Estiveram presentes na audiência além dos parlamentares, o reitor da UEA, Dr. André Zogahib e os representantes da União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (UESA), do Diretório Central dos Estudantes da UEA (DCE-UEA), do Diretório Central dos Estudantes da Nilton Lins, da União Estadual dos Estudantes do Amazonas e da Central dos Movimentos Populares (CMP).
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