Governo Lula Lula anuncia plano contra desmatamento na Amazônia Um dos eixos mais aguardados da política ambiental do atual governo, PPCDAm propõe ações até 2027 Em Tempo* - 05/06/2023 às 18:1605/06/2023 às 18:50 Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (5) o texto final do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), um dos eixos mais aguardados da política ambiental do governo petista. O anúncio ocorre em meio ao esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. A pasta teve atribuições retiradas pelo Congresso Nacional na última semana sem maiores resistências do Palácio do Planalto. O PPCDAm estabelece as diretrizes para a proteção da floresta amazônica nos próximos quatro anos e chega agora à sua quinta versão com a meta de alcançar desmatamento zero até 2030. Ambientalistas costumam afirmar que, para cumprir essa meta, que é considerada ousada, é necessário que os órgãos ligadas ao tema sejam fortalecidos. No entanto, a bancada ruralista do Legislativo decidiu esvaziar os ministérios do Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas e o governo não se esforçou para reverter o cenário. A gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), o instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, por exemplo, saiu do guarda-chuva de Marina e foi para a pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.Criado em 2004, o PPCDAm teve quatro atualizações até ser descontinuado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019. No primeiro dia de seu novo governo, Lula e Marina publicaram um decreto reinstituindo o plano, mas os detalhes só foram definidos agora. Considerado um dos principais mecanismos para proteção da floresta amazônica nos governos anteriores do PT, o PPCDAm estabeleceu uma política transversal de atuação e ajudou a reduzir a taxa de desmatamento em 83% entre 2004 e 2012.O plano atual repete parte da fórmula inicial e prevê obrigações não só para o Ministério do Meio Ambiente, mas também para a Casa Civil e outras pastas, como os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Indústria, da Defesa, e da Justiça e Segurança Pública. O texto foi colocado em consulta pública em abril e recebeu mais de 500 sugestões. A versão final inclui o quadro de metas e indicadores, que detalha resultados esperados, prazos e atores-chave. O decreto que restabeleceu o PPCDAm prevê ainda a publicação anual de um relatório de monitoramento. O plano apresenta 12 objetivos estratégicos, divididos em quatro eixos principais: fomento a atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e infraestrutura ambientalmente sustentável. Além de acompanhar os alertas de desmatamento por satélite, o novo PPCDAm se propõe a monitorar indicadores de degradação florestal para organizar a fiscalização. A degradação florestal é considerada mais silenciosa porque a “vegetação permanece, mas em estágios que levam à perda da biodiversidade”. O texto destaca que, nos últimos quatro anos —sob Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP), hoje deputado federal—, houve a redução da capacidade de atuação dos órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio. Uma das alterações mais significativas no padrão da destruição da floresta são a presença cada vez maior do crime organizado e do tráfico de drogas na Amazônia, que potencializam a violência e os conflitos pela posse da terra. O plano elenca ainda outras cinco mudanças ocorridas nas últimas décadas: interiorização do desmate; reconcentração do desmatamento em grandes áreas; redução da governança estatal em áreas protegidas; persistência do crime ambiental nas cadeias produtivas; e aumento da degradação florestal. A expectativa do governo federal é iniciar a revisão do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado —o equivalente ao PPCDAm para o cerrado— em julho. Ibama faz operação contra desmatamento no Pará RETROCESSO Ao lado de Lula no evento desta segunda-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, Marina classificou como “retrocesso” a decisão do Congresso que esvaziou a pasta que está sob sua responsabilidade. A ministra afirmou que as mudanças aprovadas pelo Legislativo vão “na contramão daquilo que significa ter legislação ambiental robusta”. Ela lembrou que Lula tinha colocado o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a ANA (Agência Nacional de Águas) sob a gerência do Ministério do Meio Ambiente, mas a decisão foi revertida pelo parlamento. “Infelizmente, em recente decisão do Congresso tivemos um retrocesso e reversão dessa sua decisão. É uma decisão que não está em acordo com aquilo que é o fortalecimento do sistema nacional do meio ambiente, que acatamos porque na democracia a gente acata decisões legítimas do Congresso, mas não posso concordar”, disse. “Não posso concordar porque vão na contramão daquilo que significa ter legislação ambiental robusta e [que] faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição e em todas as leis que asseguraram a criação do sistema nacional de meio ambiente”, completou. O texto aprovado desidratou a pasta comandada por Marina e também a de Sônia Guajajara (Povos Indígenas), que perdeu a função de tratar da demarcação de terras indígenas. O relatório aprovado retirou a ANA do Meio Ambiente e a transferiu para o Desenvolvimento Regional —pasta comandada por Waldez Góes (PDT), indicado por parlamentares da União Brasil. O CAR, instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, também saiu do ministério chefiado por Marina e foi alocado sob Gestão e Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck. Com receio de derrotas maiores, o governo decidiu não lutar para manter a sua proposta original relacionada com a área ambiental. Um dia antes, na terça-feira (30), a Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei do marco temporal, em mais uma vitória da bancada ruralista ante a agenda ambiental do governo. Indígenas na edição de 2023 do Acampamento Terra Livre A tese do marco, defendida pela FPA, determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição de 1988. Além disso, Marina Silva enfrenta disputa dentro do próprio governo sobre a possibilidade de exploração de Petróleo na Foz do Amazonas. A medida tem o apoio de parte do núcleo político e do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. *Com informações da Folha de S.Paulo Leia mais: Câmara tem ajudado governo, mas ‘combustível está acabando’, diz Lira “Importância muito grande”, diz Omar Aziz sobre novo arcabouço fiscal Juiz nega suspender indicação de Zanin ao Supremo Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
