Manaus (AM) – A reforma tributária, que se trata de mudanças na cobrança dos impostos federais, estaduais e municipais, acende um alerta entre os especialistas no Amazonas. O mercado tem expectativas que a mudança seja positiva, mas há divergências sobre como afetará a Zona Franca de Manaus (ZFM).
A mudança na cobrança tributária foi apresentada, no final do mês de abril, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê um novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19). A proposta preliminar pode seguir para votação ainda está semana, onde será discutido com governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.
O líder da Bancada Federal do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD-AM), se reuniu com o governador do Amazonas, Wilson Lima, na tarde desta terça-feira (4), para traçar estratégias de como resguardar os interesses do Estado nas mudanças propostas pela reforma tributária, que deve ser votada em breve na Câmara dos Deputados.
Reforma Tributária
O foco central da proposta de reforma no modelo de tributação brasileiro está na forma que os impostos serão aplicados em cima de bens e serviços no País, mas isso não significa que haverá um aumento na carga tributária.
Com a reforma serão extintos então os cinco tributos sobre o consumo que estão vigentes: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar deles serão criados, de acordo com a proposta, dois impostos sobre o valor agregado (IVAs): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A emenda tem a proposta de que haja apenas uma alíquota de imposto. Alguns grupos específicos de bens e serviços pagariam 50% do total, como os serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; medicamentos; dispositivos médicos; serviços de saúde; serviços de educação.
“Teremos dois fundos: O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e um Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, que será criado com o objetivo de realizar a gestão compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios, ou seja, gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)”
, explica doutora Michele Aracaty, economista e especialista em Desenvolvimento Regional e docente do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
A economista explica que o atual modelo tributário está em vigor há mais de quatro décadas e que “é confuso, oneroso e injusto, pois tributa o consumo impactando principalmente o contribuinte que tem renda baixa. Temos alíquotas, federais, estaduais e municipais, centenas de siglas e cobrança em cascata. ”
Mas, a isenção desses tributos aplicados pode afetar diretamente as empresas da ZFM pela substituição destes mesmos dos tributos. Uma das alternativas estudadas para compensar o fim do IPI, do qual a ZFM era isenta, é que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma, tribute bens fabricados em outras regiões do país, que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus.
Zona Franca de Manaus
Em 2022, o faturamento da ZFM alcançou R$ 174 bilhões, um crescimento de quase 7% comparado ao ano anterior, segundo dados do Governo do Amazonas. As exportações somaram R$ 3 bilhões e estima-se que sejam gerados 700 mil empregos diretos e indiretos.
Ao EM TEMPO, o senador Omar Aziz destacou durante reunião com Wilson Lima, que a reforma tributária não pode prejudicar a Zona Franca de Manaus e nem os amazonenses, por isso a necessidade de reunir os parlamentares e o governador para alinhar os pontos mais importantes em defesa do Estado.
“Estamos firmes na defesa do nosso modelo econômico que gera centenas de milhares de empregos e ajuda na preservação da nossa floresta. Vou conversar com o Ministro Haddad e reafirmar o compromisso alinhado com a bancada, da busca de mais investimentos e pelo desenvolvimento do Amazonas”
, declarou Omar.
Em declaração, o economista, advogado e político brasileiro, Serafim Corrêa, declarou, que a reforma ainda está “muito nebulosa” em relação à Zona Franca e que está em um processo de construção e discussão, no sentido que preserve a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“A rigor não se tem nem o texto que vai ser votado. Há uma grande discussão em bastidores e acho inclusive muito difícil que é até sexta-feira venha ser votado. Não se pode por outro lado gerar o terror dizer que vai haver demissões. Não é isso. Isso é um processo de discussão em formação. Particularmente discordo dos rumos da reforma tributária. Acho que vai piorar aquilo que já é muito ruim”
, afirmou.
Serafim alega que a reforma “vai piorar aquilo que já está muito ruim” e que melhores resultados seriam obtidos se fosse unificado o processo tributário administrativo nacionalmente.
“No meu entender nós teríamos melhores resultados se unificássemos o processo tributário administrativo a nível nacional e fizéssemos uma única legislação do ICMS valendo para os 26 e o Distrito Federal, uma única legislação de ISS valendo para os 5,6 mil municípios e a fusão do PIS com a COFINS a nível federal. Essas quatro medidas seriam muito mais eficazes, do que toda essa confusão que estão e provocando na vida das pessoas e das empresas”
, destacou.
Na avaliação da doutora Michele Aracaty, a reforma pode ser avaliada de um ponto de vista positivo para o PIM. Aracaty acredita que a nova reforma aumentará o ritmo da economia e alavancará o mercado de trabalho e emprego, pois dará mais competitividade para as empresas no cenário macroeconômico.
“Não consigo observar a reforma tributária como a vilã e causadora de demissão no mercado de trabalho para os trabalhadores do Polo Industrial de Manaus. Já enfrentamos muitas crises e seguimos com um modelo exitoso e ininterrupto ao longo de mais de cinco décadas. Vamos nos adaptar após o texto final aprovado.
Após a aprovação do texto final da Reforma Tributária cada setor vai se ajustar e tornar-se competitivo neste novo momento do país. Não devemos ver a Reforma Tributária como algo negativo para a economia, pelo contrário, ela melhorará a competitividade das empresas e dará mais dinamismo ao mercado de trabalho e empregabilidade”
, alegou a economista.
Luta pelos direitos
Em defesa da Zona Franca, o governo do Amazonas e parlamentares do estado seguem elaborando propostas e dialogando sobre o tema. O governador do Amazonas, Wilson Lima, nesta terça-feira (4), reforçou que a reforma que tramita na Câmara Federal precisa dar garantias de que o modelo econômico que atualmente emprega 500 mil pessoas no estado, será preservado.
“A Zona Franca de Manaus é nossa principal atividade econômica, daí o compromisso que o nosso governo tem com essas empresas que geram emprego, que geram renda, geram oportunidades. E a gente tem agora o processo da reforma tributária, que é algo que nos preocupa e a gente tem estado muito atento, participando das discussões no Congresso e também junto ao Governo Federal para que a competitividade dessas empresas seja mantida”
, ressaltou Wilson Lima.
Wilson Lima fez diversas reuniões em Brasília com a bancada federal e nesta quarta-feira (05), o governador estará com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o Amazonas poder apresentar o seu ponto de vista sobre a garantia de competitividade do PIM, incluindo a arrecadação do Estado.
Após diversas análises técnicas, o Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), enviou a bancada de deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contribuições para alteração do texto apresentado.
A entidade, que representa os interesses das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, que garantir as prerrogativas constitucionais da ZFM e, ao mesmo tempo, quer apoiar o esforço de todos na construção de um sistema tributário moderno, contribuindo com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
“Além de manter a competitividade do PIM, os empregos gerados e o bem-estar da população, queremos continuar contribuindo para a diversificação e interiorização da economia da região, com foco nas suas potencialidades”
, reforça o presidente do Conselho Superior da entidade, Luiz Augusto Rocha.
As propostas focaram na manutenção de transição do IPI adequada ao prazo constitucional do modelo; no tratamento diferenciado no IVA (Federal, Subnacional) em linha com aqueles existentes no ICMS, PIS+COFINS.
O deputado federal do Amazonas, Sidney Leite (PSD), que fez parte do grupo de trabalho da reforma, defendeu o diálogo sobre o tema entre os parlamentares e o governo. Sidney indicou que “nunca houve indisposição para a manutenção dos incentivos”. “A Zona Franca é responsável por moldar toda a dinâmica da região”, conta o parlamentar.
Como alternativa para divulgar o trabalho atualmente realizado na ZFM, a Suframa começou a executar o projeto “Suframa nas Universidades”, visando disseminar informações sobre a importância da ZFM, para universitários e reforçar a defesa da ideia que vem dando certo há mais de 50 anos e que é exemplo de desenvolvimento socioeconômico e ambiental para a região e o País. O superintendente da superintendência, Bosco Saraiva, durante as palestras repassa informações importantes da história da Suframa e da ZFM e a importância de ambas nos aspectos econômicos, social, ambiental e tecnológico. Outro programa que segue na mesma linha e o “Suframa nas Escolas”.
“Nós precisamos continuar investindo na formação intelectual da região, pois a Zona Franca é tudo o que temos. Não é de hoje que o estrangeiro está de olho aqui, pois, além de 110 mil empregos diretos e cerca de 400 mil indiretos, temos a farmácia do planeta com a nossa bioeconomia. Precisamos difundir isso e defender um projeto vitorioso, que é de todos nós”
, destacou Bosco Saraiva.
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