Manaus (AM) — Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o líder da Bancada Federal do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu medidas para resguardar o Estado e o Polo Industrial de Manaus (PIM) de possíveis efeitos da reforma tributária. Entre as propostas da Bancada recebidas por Haddad está a criação de um fundo para compensar perdas na arrecadação e investir em novas matrizes econômicas.
O senador Omar ressaltou que três pontos principais nortearam a discussão entre os senadores, deputados e o ministro do Governo Lula: a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus, a segurança jurídica e um fundo para compensar a perda de arrecadação do Estado do Amazonas.
“Focamos em cima desses pontos e entregamos uma proposta feita pela Bancada Federal, um redação nossa em conjunto com o Governo do Estado, contendo três artigos que são justamente uma resposta a essas preocupações. Mas acima de tudo, o ministro assegurou o compromisso firmado do presidente Lula para preservar a Zona Franca de Manaus e manter a nossa competitividade. Isso é importante, é a palavra do presidente da República e orientações que ele dá (para sua equipe econômica)”
, salientou Omar.
O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) declarou ser necessário a união de todas as forças políticas do Amazonas.
“É assim, com a união de todas as forças políticas do Amazonas, que seguimos em negociações com o governo federal, lutando para manter o que a Zona Franca de Manaus conquistou até agora e mais: propondo um fundo para desenvolver novas atividades econômicas em nosso estado, reduzindo nossa dependência do modelo ZFM”
, diz Vianna.
Após longa discussão com o ministro e seus técnicos, Fernando Haddad reafirmou que ouviu do presidente Lula que o compromisso com a ZFM e o Amazonas está mantido, e que em breve, após analisarem os pleitos do estado, todos os presentes terão acesso ao texto que o governo federal irá defender durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária.
“O que nos cabe aqui é desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que seja aderente à região, para chegar a um desenho que contemple a todos nós. Não vamos fazer regateio. A Amazôniaé maior do que isso”
, afirmou Haddad, lembrando que o compromisso do presidente Lula com o Amazonas se mantém.
O que propõe a Bancada Federal e o Governo do Amazonas?
Na proposta entregue pela Bancada Federal do Amazonas ao Ministério da Fazenda, os parlamentares e o Governo do Estado pedem que sejam incluídos no texto da reforma tributária três artigos que ajudariam a sanar as principais preocupações dos amazonenses com as mudanças. Dois desses artigos tratam exclusivamente da competitividade da Zona Franca, garantindo tratamento diferenciado às operações originadas na região.
Um dos dispositivos propostos pela Bancada assegura às áreas de livre comércio o tratamento tributário favorecido estabelecido pela legislação tributária modificada ou extinta pela Emenda Constitucional. Outra mudança na proposta da reforma tributária sugerida pelo grupo é a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União.
O fundo também seria gerido pela União, que repassaria 40% ao Amazonas para recomposição de perdas de receitas com a mudança no regime tributário, e o restante aplicado no fomento de novas matrizes econômicas. A ideia é agregar novas atividades àquelas desenvolvidas pelas empresas instaladas no PIM.
*Com informações da assessoria
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