Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo defende a manutenção de um regime diferenciado na reforma tributária para a Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073, para garantir a sustentabilidade da região, conforme o prazo estabelecido na Constituição. A declaração ocorreu após reunião, em Brasília, com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), nesta quarta-feira (5).
Ao ministro, o governador entregou uma proposta a ser discutida no âmbito da reforma que está para ser votada na Câmara dos Deputados.
“Recebi uma série de sugestões a serem incorporadas ao relatório. Garantir a sustentabilidade da região [zona franca] e manter o tratamento diferenciado até 2073, pelo menos. Isso é motivo também de preocupação internacional. Da parte do governo federal, a região tem um futuro promissor”,
disse Haddad.
Wilson Lima destacou que “a reforma preocupa” e reforçou que o encontro teve o objetivo de debater um modelo para a região. Ele afirmou reconhecer o esforço do governo federal para que a região continue a receber tratamento tributário diferenciado.
“Reconhecemos o empenho do governo federal. O governo do Amazonas apoia a reforma e precisamos seguir na simplificação tributária. A reforma ainda nos causa preocupação, mas que o modelo da zona franca posso ser mantido. Ela representa 70% da nossa atividade econômica. Nós não abrimos mão desse modelo e aqui a gente conta com a sensibilidade do ministro da Fazenda”,
contou.
Para a transição do atual modelo para uma nova proposta de desenvolvimento para a região, o governador também defendeu a criação de um fundo de compensação para a região. “Apresentamos também a questão do fundo que possa fazer a compensação. O Ministério da Fazenda está fazendo esse desejo. O que estamos pedindo é um tratamento desigual para os Estados desiguais”, afirmou Wilson Lima.
ZFM na Reforma
No dia 6 de junho, quando foi realizada a leitura do relatório do grupo de trabalho (GT) da Câmara Federal que discute a reforma tributária, o governador Wilson Lima já havia falado, por telefone, com o ministro Haddad para colocar o estado do Amazonas à disposição para sanar dúvidas da equipe econômica do governo e garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca.
Além disso, diante do reconhecimento do próprio relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao destacar que o modelo é essencial para o desenvolvimento econômico da região Norte, Wilson Lima agradeceu aos deputados integrantes do GT, em especial os eleitos pelo Amazonas, na defesa da ZFM, que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em áreas urbanizadas e que garante a proteção da floresta.
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