O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (17) que o governo liberou R$ 50 bilhões em crédito presumido para a primeira fase do Desenrola Brasil, programa do governo federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas.
“Liberamos R$ 50 bilhões (em crédito presumido) para que o setor bancário faça as renegociações, no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoas for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil ”
, disse Haddad, em coletiva à imprensa na sede do ministério.
O programa começou a operar nesta segunda. A expectativa é que as renegociações beneficiem até 70 milhões de pessoas.
O programa será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir desta segunda: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias para a faixa 2 do programa. A faixa engloba quem tem renda mensal de até R$ 20 mil e as renegociações podem ser feitas entre os clientes e as instituições financeiras.
Brasileiros com dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que estejam ativas podem participar do Desenrola. Os devedores terão prazo de 12 meses para o pagamento.
No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo. A dívida não será quitada, mas o nome do credor sairá do cadastro de inadimplentes. Com isso, caem as restrições, e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel. De acordo com a portaria do governo, os bancos terão 30 dias para dar baixa das dívidas.
Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Dentre os bancos que participarão do programa estão os cinco maiores do país: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa. O NuBank ainda não aderiu. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aconselha que, caso o banco com o qual o credor possui dívidas não esteja cadastrado, ele tente renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.
A renegociação é exclusiva para quitação de dívidas, sem a possibilidade de troco. Não serão contempladas as seguintes dívidas:
- de crédito rural;
- com garantia da União ou de entidade pública;
- que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
No caso de varejistas e empresas de serviços básicos, como água e luz, a decisão de retirada de dívida de pequeno valor do cadastro de inadimplentes é voluntária por parte dos credores.
Terceira etapa
A terceira etapa, que engloba a faixa 1, começará somente em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos, R$ 2.640, ou inscritos no CadÚnico e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil. A faixa acolhe consumidores inadimplentes depois de 1º de janeiro de 2019.
Não serão contempladas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário e com garantia real.
No caso desse grupo, o governo reservou R$ 7,5 bilhões.
“Nós aportamos um valor de recursos para o aval, já está reservado do orçamento e pode inclusive ter que ser complementado se o sucesso do programa for superior ao que está se imaginando neste momento”
, disse o ministro.
“Estamos estimando R$ 7,5 bilhões só de aval, o que pode significar cancelamento de dívida quatro vezes maior do que isso. Essa é a estimativa preliminar do programa”
, completou o ministro. Portanto, o valor de dívidas renegociadas pode chegar a R$ 30 bilhões, nos cálculos do ministro.
*Com informações do Metrópoles
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