Legislação Conselho Estadual de Energia referenda minutas de lei que norteiam política energética do AM Objetivo é promover ações para o desenvolvimento sustentável da política energética do Estado Em Tempo* - 03/08/2023 às 16:5803/08/2023 às 17:02 Manaus (AM) – O Governo do Amazonas, por meio do Conselho Estadual de Energia do Amazonas (CEEN), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), referendou duas minutas de lei que vão nortear as ações para o desenvolvimento sustentável da política energética do Amazonas. O referendo ocorreu nesta quinta-feira (3), durante a reunião na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), no Centro de Manaus, zona sul. No evento, foram referendadas e encaminhadas para a Casa Civil: a minuta da Política Energética Estadual, prevista pelo Cap. XVI da Constituição do Estado do Amazonas, no Art. 262, que tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado, com o aproveitamento racional das fontes de energia, a diversificação da matriz energética, orientada para a energia limpa e renovável, assegurando o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para toda a população. Além da minuta de Lei do Fundo Estadual de Energia (FEEN), que tem o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico, em bases sustentáveis, por meio do fomento da oferta de recursos para investimentos em energia renovável e tecnologias de eficiência energética, estimulando a geração de emprego e renda e a renovação da matriz energética estadual. “O Conselho referendou para encaminhamento de aprovação pelos órgãos do Governo e pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) a minuta de lei do Marco Legal do setor de energia do Amazonas, que antes não existia. Nós também fizemos uma atualização propondo novos aspectos para a lei do fundo estadual de energia, necessário para ter o aporte de recursos para estimular e desenvolver a área de energia do Estado, que é uma das prioridades do governador Wilson Lima”, explicou o secretário da Sedecti, Marco Villela, que presidiu o Conselho. Durante o evento, o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, que passou a integrar o Conselho Estadual de Energia, fez uma apresentação do Ilumina + Amazonas, programa que promove a modernização da iluminação pública nos municípios do interior, com implantação de lâmpadas de LED e que já alcançou 32 municípios e 43 comunidades rurais e indígenas na primeira etapa. “Além da maior eficiência energética e da redução no consumo de energia elétrica, o LED contribui com a segurança pública, proporcionando ruas mais iluminadas e ambientes mais seguros para a população. A economia no consumo de energia pode chegar a até 60%, resultando em ganhos significativos, também, no processo de descarbonização”, destacou. Além da Sedecti, também fazem parte do Conselho e estiveram presentes, o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo; o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), João Rufino Júnior; o representante da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o professor Rubem Rodrigues; o representante da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o professor Raimundo Cláudio Souza; a representante da Vice-Governadoria (SGVG), Ana Carolina Pinto. Também estiveram presentes representantes de outros órgãos como a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e a Amazonas Energia. *Com informações da assessoria Leia mais: MEI e Pequenas Empresas ganham Estatuto Estadual Escola Estadual de Careiro da Várzea recebe visita técnica do Instituto Iungo Amazonas terá Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
