Manaus (AM) – Os problemas de queda de energia, cortes sem aviso e cobranças abusivas afetam a população amazonense. Devido a esse problema, a Amazonas Energia é hoje a empresa mais acionada na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no período de fevereiro a agosto de 2023, segundo o órgão.
A comissão atua como mediadora em relações de consumo, procurando suprir as necessidades dos usuários amazonenses, dando soluções para conflitos que são resolvidos por audiência de conciliação. Realizando aproximadamente 300 audiências, cerca de 80% dos encontros terminaram em acordos entre cidadãos e empresas.
Conforme o advogado especializado no direito do consumidor, Nicolas Gomes, eletrodomésticos queimados lideram as reclamações no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM).
“Segundo o órgão de proteção e defesa do consumidor, os bens danificados, aparelhos domésticos, que eventualmente tenham sido queimados, são, ainda, a maior preocupação e o maior índice de reclamações dentro do Procon-AM com a concessionária”,
afirmou.
Prejuízos
De acordo com dados do Procon-AM, em 2022, a Amazonas Energia recebeu 10,4 mil reclamações de clientes da concessionária. Problemas que vão desde o corte indevido de fornecimento de energia, até a falta de energia elétrica, prejudicam não só os moradores, como também os empresários que dependem da fonte de energia para manter os negócios.
Durante o processo de apuração de denúncias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, instaurada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), revelou que foram encontradas irregularidades na geração e distribuição de energia elétrica no Estado.
Para o consumidor que se sentiu lesado de alguma forma, o advogado Flavio Espírito Santo, explica o passo a passo de como proceder nessas situações de problemas com a empresa.
“Procure um advogado quando receber uma ameaça de corte, sofrer um corte indevido, uma negativação indevida, ou sofrer um prejuízo decorrente de uma queda no fornecimento de energia. Ele ajuizará a ação competente e você terá uma resposta pelo judiciário. Mas, primeiramente, procure a via administrativa quando receber uma cobrança abusiva, como as famosas ‘multas’, que, na verdade, são cobranças retroativas de recuperação de consumo decorrente de possível desvio de energia. Em muitos casos, a cobrança inteira é cancelada no Procon. Somente se essa via não resolver, procure um advogado”,
orientou Flávio.
Afetado com a falta de energia, por conta do blecaute que atingiu Manaus e outras cidades brasileiras na terça-feira (15), o casal de empresários Júlia Carla Gonzalez e Denison Araújo, distribuíram dois mil picolés da massa nos semáforos do cruzamento das ruas Djalma Batista e João Valério, para não perder o produto, já que não tinham como armazenar o alimento, devido à falta de energia.
“Estou feliz porque, pelo menos, vi que aceitaram muito bem nosso produto e evitamos que tudo fosse pelo ralo”,
falou Júlia Carla em momento de desabafo.
Em casos onde ocorre a falta de fornecimento de energia para manter o empreendimento funcionando, o advogado informa que é possível recorrer à justiça caso seu negócio seja prejudicado.
“Apesar do comerciante atuar como fornecedor desses produtos para os consumidores que ali frequentam, ele também é consumidor. Todo comerciante é consumidor do serviço de energia elétrica, com os mesmos direitos que um cidadão comum. Não importa se é pessoa física ou pessoa jurídica, um prejuízo decorrente de queda de energia deve ser ressarcido pela concessionária do serviço”,
esclareceu Espírito Santo.
Conheça os direitos
Uma das principais denúncias dos consumidores, que recorreram aos órgãos de proteção ao consumidor, é a falta de energia recorrentes em alguns pontos do Estado. Como ocorre, por exemplo, no município de Codajás (distante 240 quilômetros de Manaus).
Por conta de prejuízos, em 2021, a Justiça ajuizou ações indenizatórias contra a Amazonas Energia para moradores após falha no abastecimento de energia elétrica pelo sistema que serve o município. Conforme o processo, a falta de energia, por dias seguidos, privou os moradores de serviços essenciais, como telefonia, água, saúde pública, educação, além de o calor intenso provocar desabastecimento de produtos indispensáveis no comércio da cidade.
O advogado Flávio Espírito Santo explica que os consumidores precisam ser avisados com antecedências sobre a interrupção do sistema, assim como qualquer atividade de vistoria.
“O primeiro e principal direito do consumidor: informação. Ele [consumidor] precisa ser avisado quando ocorrerá, estimadamente, a medição, por meio da fatura, e quando ocorrerá, em data certa, informada via correspondência individual, alguma inspeção ou vistoria na sua residência. Os consumidores também devem ser informados com ampla divulgação da data certa, de qualquer interrupção programada no fornecimento, para a realização de serviços de manutenção”,
reitera.
Devido às quedas de energia, os consumidores precisam formalizar a falta do serviço, para o cidadão ser respaldado da situação, conforme sinaliza Flávio.
“Em caso de ‘quedas’ no fornecimento, é importante ligar para a concessionária para informação da interrupção e registrar um protocolo. Caso algum produto eletrônico tenha sido avariado, é um direito garantido ao consumidor ser ressarcido, bastante para isso procurar a empresa”,
finalizou o advogado.
Nota da empresa
Ao Em Tempo, a Amazonas Energia afirmou que “está sempre de portas abertas para atender e resolver as pendências dos clientes”. Confira a nota na íntegra:
“A Amazonas Energia informa que a Companhia é responsável pelo atendimento de 100% dos consumidores de energia elétrica do Estado, tendo atualmente mais de 950 mil clientes ativos, sendo então a empresa com maior número de clientes das empresas pesquisadas. Ao levar em conta o número de clientes que são atendidos na área de concessão da Empresa, as reclamações representam menos de 0,01%.
A empresa promove diversas campanhas de regularização e também em parceria com outras instituições. Juntamente com o Procon-AM realizou a campanha Feirão Limpa Nome, no último mês de março. Oportunidade em que cerca de mil pessoas quitaram suas dívidas com descontos de multas e juros.
A Amazonas Energia tem buscado garantir ao contribuinte a adequada prestação dos serviços, atuando em conformidade com a legislação em vigor, assim como cumprindo a normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão responsável pela regulação dos serviços de distribuição e de fornecimento de energia elétrica no Brasil.
Visando melhor atender seus clientes, a Amazonas Energia também inaugurou nove lojas de atendimento distribuídas nos principais pontos da cidade de Manaus, com equipamentos modernos e infraestrutura diferenciada, além do call-center e WhatsApp (0800 701 3001) e de seus canais digitais como site e aplicativo.
A Amazonas Energia está sempre de portas abertas para atender e resolver as pendências dos clientes, seja para esclarecer ou adequar seus procedimentos, receber sugestões e conciliar interesses“, escreveu.
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