Manaus (AM) — Envolvida em diversos processos judiciais, a concessionaria Amazonas Energia já foi condenada a pagar valores que ultrapassam mais de R$ 3 milhões apenas em 2023, por todo o Amazonas. Neste mês, a empresa já foi a condenada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) do pagamento de R$500 mil reais por danos morais por constantes quedas de energia elétrica no município de Urucurituba (a 207 quilômetros de Manaus).
A decisão judicial veio após o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obter uma decisão favorável em uma Ação Civil Pública (ACP) movida no ano de 2021. Conforme a Ação, as interrupções constantes no fornecimento de energia no município que prejudicaram escolas, hospitais e demais serviços essenciais do município. Caso os cortes voltem a ocorrer, a empresa receberá a multa de R$100 mil por cada interrupção.
Em Manacapuru, a Corte de Justiça do Amazonas firmou a condenação à Amazonas Energia por danos materiais e morais em valores que somam aproximadamente R$900 mil, sem a inclusão de juros e correções monetárias, a uma empresa individual de fabricação de conservas de frutas (Frutulita).
No mês de abril, a concessionária de energia foi condenada a pagar R$ 2 milhões devido aos apagões que afetou a região metropolitana de Manaus, pela Primeira Câmara Cível do TJAM. A condenação foi devido a falhas na prestação dos serviços em 2011 e 2012.
Aos moradores do município de Humaitá, a Empresa Amazonas Energia foi condenada a pagar R$ 4 mil em indenizações por danos morais devido a falhas no fornecimento de energia elétrica no ano de 2022. A decisão saiu no mês de março pelo juiz Bruno Rafael Orsi do 1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá.
Vinte sentenças foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico condenando a pagar R$ 4 mil a cada autor da ação. Somente em 2023, a unidade judicial recebeu cerca de 600 processos referentes ao racionamento de energia elétrica.
O juiz que deu a condenação rejeitou o argumento da empresa sobre a incompetência do Juizado Especial em analisar os pedidos.
“Trata-se de responsabilidade objetiva do prestador de serviço público, nos termos do art. 37, § 6o da Constituição Federal, pouco importando o motivo da pane em seus geradores. A concessionária deveria ter na cidade de Humaitá, com mais de 50 mil habitantes, geradores sobressalentes para hipóteses como as de setembro de 2019”,
disse o juiz.
No ano de 2022, a Amazonas Energia divulgou avisos sobre ‘alívio de carga’ com previsão nas escalas no total de seis dias, mas que duraram diversos meses. Pela falta de energia ficaram sem abastecimento de água, sinal de celular, internet ou uso de outros equipamentos em época de calor com temperaturas que ultrapassaram 30ºC.
Calculando todas essas condenações, a empresa foi condenada a pagar um total de R$ 3,480 milhões.
Até o momento da publicação dessa matéria, a concessionaria Amazonas Energia não se pronunciou sobre a alta quantidade de processos, principalmente por danos morais.
Falta de Energia
Em 2019, quase 1 milhão de pessoas na Amazônia não têm acesso à energia elétrica, segundo dados do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Os estados do Pará e Amazonas são os com maior déficit, o primeiro com 409.593 e o segundo com 159.915 pessoas sem acesso à eletricidade.
Neste ano, no Amazonas a maioria das comunidades do interior tem acesso esporádico à energia por meio de geradores abastecidos por combustíveis e tem, uma média, de duração de 4 horas diárias.
As comunidades possuem geradores à base de diesel, combustível fóssil que geram um alto custo financeiro, que muitas vezes não é possível manter mensalmente.
Reclamações
No período de fevereiro de agosto de 2023, a Amazonas Energia foi a empresa mais acionada na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), devido a problemas de queda de energia, cortes sem avisos e cobranças abusivas.
A comissão atua como mediadora em relações de consumo, procurando suprir as necessidades dos usuários amazonenses, dando soluções para conflitos que são resolvidos por audiência de conciliação. Realizando aproximadamente 300 audiências, cerca de 80% dos encontros terminaram em acordos entre cidadãos e empresas.
De acordo com dados do Procon-AM, em 2022, a Amazonas Energia recebeu 10,4 mil reclamações de clientes da concessionária. Problemas que vão desde o corte indevido de fornecimento de energia, até a falta de energia elétrica, prejudicam não só os moradores, como também os empresários que dependem da fonte de energia para manter os negócios.
Durante o processo de apuração de denúncias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, instaurada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), revelou que foram encontradas irregularidades na geração e distribuição de energia elétrica no Estado.
Direitos
Uma das principais denúncias dos consumidores, que recorreram aos órgãos de proteção ao consumidor, é a falta de energia recorrentes em alguns pontos do Estado. Como ocorre, por exemplo, no município de Codajás (distante 240 quilômetros de Manaus).
Por conta de prejuízos, em 2021, a Justiça ajuizou ações indenizatórias contra a Amazonas Energia para moradores após falha no abastecimento de energia elétrica pelo sistema que serve o município. Conforme o processo, a falta de energia, por dias seguidos, privou os moradores de serviços essenciais, como telefonia, água, saúde pública, educação, além de o calor intenso provocar desabastecimento de produtos indispensáveis no comércio da cidade.
Referente as reclamações, ao Em tempo a Amazonas Energia afirmou que “está sempre de portas abertas para atender e resolver as pendências dos clientes”. Confira a nota:
“A Amazonas Energia informa que a Companhia é responsável pelo atendimento de 100% dos consumidores de energia elétrica do Estado, tendo atualmente mais de 950 mil clientes ativos, sendo então a empresa com maior número de clientes das empresas pesquisadas. Ao levar em conta o número de clientes que são atendidos na área de concessão da Empresa, as reclamações representam menos de 0,01%.
A empresa promove diversas campanhas de regularização e também em parceria com outras instituições. Juntamente com o Procon-AM realizou a campanha Feirão Limpa Nome, no último mês de março. Oportunidade em que cerca de mil pessoas quitaram suas dívidas com descontos de multas e juros.
A Amazonas Energia tem buscado garantir ao contribuinte a adequada prestação dos serviços, atuando em conformidade com a legislação em vigor, assim como cumprindo a normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão responsável pela regulação dos serviços de distribuição e de fornecimento de energia elétrica no Brasil.
Ela conclui informando que para atender os clientes a empresa inaugurou nove lojas de atendimento distribuídas nos principais pontos da cidade de Manaus, com equipamentos modernos e infraestrutura diferenciada e informa o número disponível do call-center e WhatsApp (0800 701 3001), seus canais digitais como site e aplicativo.
Leia mais:
Amazonas Energia é a empresa mais acionada na Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam
Às escuras: sem alternativa ao Linhão de Tucuruí Amazonas Energia prejudica clientes
Manaus tem abastecimento de água impactado pelo apagão de energia
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, acesse nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
