Manaus (AM) – O Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), foi palco da abertura da Semana Nacional da Aprendizagem 2023, uma iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A SNA, nos dias 29, 30 e 31, tem vasta programação para fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na condição de aprendizes.
Em seu primeiro dia, o evento contou com a realização de seminário; audiências pré-processuais entre as empresas e o MPT objetivando o cumprimento da cota legal de aprendizagem; e exposição de stands de atendimento das instituições formadoras com a finalidade de responder a todas as dúvidas que as empresas têm a respeito da cota de aprendizagem profissional e o acesso aos jovens formados por essas entidades.
Ao se pronunciar na abertura, o procurador regional do Trabalho e coordenador regional da Coordinfância, Jorsinei Dourado do Nascimento, agradeceu ao TRT11 pela acolhida do evento, à SRTE/AM e a todas as instituições formadoras que fazem parte desta temática de combate ao trabalho infantil no Amazonas. Destacou que o evento é em prol do Amazonas, conscientizando as pessoas da importância da aprendizagem profissional (nos últimos três anos o estado esteve na liderança nacional, atualmente ocupa o 2º lugar).
“Este ano, com o retorno da SNA, após pandemia, buscaremos o resgate dessa liderança. Com o apoio de todos vocês, a nossa meta é alcançar a contratação de 1.600 aprendizes. Apesar de termos essa meta, destaco que o Estado do Amazonas tem o potencial de 11.300 vagas, dos quais somente 8.300 estão preenchidas, ou seja, temos um déficit de 3 mil vagas de aprendizes em todo o estado, de aprendizagem. Isto só será possível com o apoio também das instituições públicas e as entidades formadoras. Estas vêm desenvolvendo um trabalho de excelência e um trabalho de proteção, porque o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho protegido”,
afirmou.
Projeto de Lei para contratação de jovens aprendizes
O ativista cearense Felipe Caetano, conselheiro jovem do Unicef Brasil e cofundador do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti), ao expor o tema “A aprendizagem profissional como instrumento de transformação social”, durante o seminário, compartilhou uma experiência exitosa nos estados do Ceará e Sergipe.
Nesses estados, foi aprovado pelas Assembleias Legislativas Projeto de Lei autorizando o poder público a contratar, via entidades formadoras, adolescentes em situação de vulnerabilidade para trabalhar nas secretarias.
“Esses jovens, que são geralmente excluídos desses processos seletivos pelas grandes empresas, são prioridades em todas essas áreas e a gente está falando de um potencial de mais de mil vagas de aprendizagem no próprio poder público estadual, além das próprias empresas públicas e sociedade de economia mista. Acredito que o estado do Amazonas tem muito a ganhar, assim como o município de Manaus, se implantar boas ideias como esta. A experiência que relato aqui pode ser reformulada para a realidade de cada local. Isto pode contribuir para o combate do trabalho infantil”,
destacou Felipe.
*Com informações da assessoria
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