AM decreta emergência ambiental e governo anuncia R$ 100 mi para Operação Estiagem 2023

O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira (12), o decreto de Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul do Amazonas e Região Metropolitana de Manaus e também apresentou o plano de ação da Operação Estiagem 2023 com investimentos de, aproximadamente, R$ 100 milhões e envolvimento de 30 órgãos da administração direta e indireta do Governo do Amazonas.

Entre as medidas anunciadas estão apoio às famílias afetadas em áreas como saúde e abastecimento de água, bem como na distribuição de cestas básicas, kits de higiene pessoal, renegociação de dívidas e fomento para produtores rurais.

Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil do Amazonas, por meio do Centro de Monitoramento e Alerta (Cemoa), quatro municípios já se encontram em situação de emergência: Benjamin Constant e São Paulo de Olivença (na calha do Alto Solimões) e Envira e Itamarati (na calha do Juruá). Outras 15 cidades estão em situação de alerta e mais 13 estão em estado de atenção.

Ainda conforme a Defesa Civil, a previsão é que, devido a influência do fenômeno climático El Niño, que inibe formação de nuvens de chuva, a estiagem deste ano seja prolongada e mais intensa se comparada a anos anteriores. Para minimizar os impactos causados, o Governo do Estado antecipou ações de ajuda humanitária e segue monitorando e conscientizando as pessoas sobre os riscos desse período.

Entre as ações realizadas pela Defesa Civil do Estado, estão capacitações de agentes municipais e estaduais de Defesas Civis; entrega de purificadores coletivos de água; emissão de alertas e orientações para a população e demais entes públicos; aquisição de cestas básicas e caixas d’água para a população afetada. Há, ainda, estimativa de repasses de recursos aos municípios para cobrir despesas com logística, por exemplo.

Decreto

A Situação de Emergência Ambiental abrange áreas que estão sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas, incluindo os municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea, Boca do Acre, Tapauá e Maués, no Sul do estado; e Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e a própria capital, na Região Metropolitana de Manaus.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) coordenará a articulação com os demais órgãos públicos para a definição e execução das estratégias de combate ao desmatamento ilegal e de queimadas não autorizadas.

Caberá ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a coordenação da execução operacional das ações de resposta às ocorrências. A emergência ambiental também alcança as ações de combate ao desmatamento e queimadas da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

O decreto de Situação de Emergência Ambiental assinado pelo governador Wilson Lima entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos pelo prazo de 90 dias.

Meio Ambiente

O governador Wilson Lima também anunciou R$ 1,1 milhão para remunerar a atuação de 153 brigadistas em nove municípios para reforçar o combate a focos de queimadas dentro do chamado “arco do desmatamento”, no Sul do Amazonas, onde estão os municípios que concentram o maior número de focos de calor.

O projeto é uma cooperação entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com apoio financeiro da organização Rewild para aquisição de materiais e equipamentos.

Cada município vai contar com 17 agentes, que vão atuar em apoio às ações já em curso pelo Governo do Estado, por meio da SSP-AM, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

O projeto de remuneração de brigadistas está previsto para durar sete meses, a partir da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a FAS, agência executora dos recursos recepcionados pela Rewild.

Renegociações

O governador do Amazonas também anunciou a renegociação de dívidas e aquisição de produtos da agricultura familiar. Segundo Wilson Lima, para os que fizeram empréstimos junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), haverá suspensão do processo de cobranças e do envio dos credores aos órgãos de restrição ao crédito, prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas do financiamento e renegociação dos créditos vencidos e a vencer.

Produção rural

O Sistema Sepror – composto pela Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) – também integra as ações do Governo do Amazonas para a Operação Estiagem 2023.

Por meio da Sepror, haverá ações do “Garantia Safra”, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cujo objetivo é garantir condições mínimas para os agricultores sujeitos a perda de safra por razões de estiagem ou cheia.

O Programa, para a safra 2022/2023, conta com a adesão de 658 agricultores microrregião do Juruá. Após a verificação e comprovação de perda de safra acima de 50% das lavouras em cada município, o agricultou que aderiu ao programa terá o direito de receber o benefício de R$ 1,2 mil por perda de safra, totalizando R$ 789,6 mil, disponibilizados pelo Fundo Garantia Safra. Desse valor, R$ 94,7 mil corresponde ao aporte do Estado do Amazonas junto ao Fundo.

A ADS vai destinar R$ 8,9 milhões para aquisição emergencial da produção temporária da várzea, nos municípios acompanhados pelo órgão e nos indicados pela Defesa Civil, para doação às pessoas em vulnerabilidades e isoladas pela seca nos municípios atendidos pelo Programa de Assistência Familiar (PAF).

Além disso, o recurso visa garantir a celeridade do pagamento das subvenções (Pirarucu, Juta e Malva) para municípios que têm produção nessas áreas, atingidos pela seca e queimadas, e para apoio logístico da produção de várzea, intermediando o acesso ao mercado dos produtores da região metropolitana.

Já o Idam vai disponibilizar equipes técnicas para realização de levantamento de perdas e distribuição de insumos; para elaboração de Crédito Emergencial e Renegociação de Dívidas; e veículos para apoio das ações de estiagem. Enquanto a Adaf, também vai disponibilizar servidores e apoio logístico quando solicitado.

Saúde

Na área de saúde, as ações prioritárias envolvem o resgate de pacientes em estado grave nos municípios atingidos pela estiagem, via UTI aérea estadual, em casos em que haja apenas possibilidade de pouso em aeronaves anfíbias. Na impossibilidade, o paciente será remanejado ao município mais próximo que possua condições de pista de pouso para aeronaves.

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) irá distribuir, de forma preventiva, hipoclorito de sódio para tratamento de água para consumo nos municípios do Amazonas, bem como antecipar envio de insumos para prevenir e detectar a malária, incluindo inseticidas e mosquiteiros impregnados, além de monitorar doenças que podem ser impactadas pela estiagem (doenças diarreicas agudas, Hepatite A e febre tifoide).

Educação

Já a Secretaria de Estado de Educação e Desporto vai trabalhar nos casos em que houver necessidade de paralisação ou suspensão das aulas e na reposição das mesmas por meio de calendário especial. Também será disponibilizado, por meio do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (Pague), recurso aos Conselhos Escolares para aquisição de kits de alimentação para os alunos em vulnerabilidade alimentar, com montante de R$ 1,6 milhão para kits de merenda escolar.

Outros

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) divulgará informações aos operadores do transporte hidroviário intermunicipal, relacionadas aos avisos sobre a situação de estiagem dos rios e municípios em estado de emergência emitidos pela Defesa Civil do Estado do Amazonas.

A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) vai intensificar suas ações em áreas afetadas, como verificar controle do abastecimento e qualidade da área, enviar caminhões pipa com água para abastecer áreas críticas, acompanhar os níveis de abastecimentos nos municípios em que atua e enviar insumos que possam amenizar o impacto da estiagem.

Panorama da Seca no Amazonas (2023)

Municípios em Situação de Emergência (04):

Calha do Alto Solimões: Benjamin Constant e São Paulo de Olivença
Calha do Juruá: Envira e Itamarati.

Municípios em Situação de Atenção (13):

Calha do Purus: Lábrea e Canutama.
Calha do Médio Solimões: Jutaí, Fonte Boa, Japurá, Maraã, Uarini, Alvarães, Tefé e Coari.
Calha do Negro: São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

Municípios em Situação de Alerta (15):

Calha do Purus: Boca do Acre e Pauini.
Calha do Madeira: Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã.
Calha do Juruá: Guajará, Ipixuna, Eirunepé, Carauari e Juruá.
Calha do Alto Solimões: Atalaia do Norte, Tabatinga, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins

*Com informações da assessoria.

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