O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14) trouxe a publicação da certificação da empresa chinesa Shein no programa Remessa Conforme, que prevê a isenção do imposto de importação para compras on-line no valor de até US$ 50.
O programa foi criado após varejistas nacionais se manifestarem contra a falta de padronização nas cobranças de impostos, já que as vendas realizadas por empresas estrangeiras não eram taxadas ou pagavam taxas muito abaixo do valor pago pelas brasileiras.
Com a entrada da Shein no Remessa Conforme, a empresa terá que atender aos critérios da Receita Federal, que determinam as normas para o envio de encomendas ao Brasil. Além disso, a Receita passará a receber os dados sobre as mercadorias, antes mesmo que elas cheguem ao país.
Esta mudança promete facilitar o trânsito dos pacotes pelo país pois, após escaneadas, as encomendas consideradas de baixo risco serão liberadas para entrega.
*Com informações do SBT Notícias.
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