Manaus (AM) — A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um dos projetos da chamada minirreforma eleitoral (PL 4438/23), o texto muda regras no sistema eleitoral e alguns pontos, como cotas voltadas à campanha de mulheres nos pleitos, prestação de contas, federações partidárias e propaganda eleitoral. Nesta quinta-feira (14), os deputados voltaram a discutir pontos que podem alterar o texto-base.
O deputado Amom Mandel (Cidadania) foi o único da bancada do Amazonas a votar contra o projeto. Em suas redes sociais, o deputado declarou que a proposta facilita o caixa dois nas campanhas, e prejudica as mulheres e negros nas eleições.
“As mudanças propostas vão de encontro com o que tanto falamos em relação a ‘mudar o futuro do país’: o parlamento trabalha, nesse momento, para facilitar o caixa dois nas campanhas e para prejudicar as mulheres e negros nas eleições”,
disse Amom Mandel.
Mandel fez diversas críticas, afirmando que mais um vez a Câmara dos Deputados tenta “driblar a democracia brasileira”, pois as mudanças propostas no projeto vão de encontro ao que é falado em em relação a “mudar o futuro do país”.
“Será que o problema está realmente em cumprir as regras ou é uma questão de abrir mão da supremacia histórica sem maiores incômodos?”, indagou o deputado em seu Instagram.
Em nota ao Em Tempo, o deputado reinterou seu posicionamento contra a reforma e questionou a dificuldade dos deputados de cumprirem as Leis. “Não dá para entender qual é a dificuldade dos partidos em cumprir a Lei que seus próprios deputados votaram recentemente e por que as normas valem para uns, mas não para outros”.
Confira a nota na íntegra:
Com minirreforma eleitoral, a Câmara tenta, mais uma vez, driblar a democracia brasileira. Tratorar essa votação é a forma mais rápida de acabar com um dos princípios básicos no Brasil: a diversidade de vozes dentro do Parlamento. As mudanças propostas vão de encontro com o que tanto falamos em relação a “mudar o futuro do país”: o parlamento trabalha, nesse momento, para facilitar a compra de votos, o caixa dois nas campanhas e para prejudicar as mulheres e negros nas eleições. Não dá para entender qual é a dificuldade dos partidos em cumprir a Lei que seus próprios deputados votaram recentemente e por que as normas valem para uns, mas não para outros. Trago um pequeno exemplo: entre as eleições municipais de 2016 e as de 2020, quando fui eleito vereador, tivemos um salto de 95 para 129 vereadoras eleitas no Amazonas. Há uma evolução na conquista de espaços na política amazonense para as mulheres. Será que o problema está realmente em cumprir as regras ou é uma questão de abrir mão da supremacia histórica sem maiores incômodos?
Quociente eleitoral
Amom também criticou a alteração da regra para o cálculo das “sobras”, vagas não preenchidas nas eleições de deputados e vereadores por não atingirem o quociente eleitoral. O parlamentar acredita que a alteração oferece uma priorização a partidos políticos com maiores recursos e historicamente conhecidos.
Atualmente, a partir da relação entre votos dos partidos e o número de cadeiras a serem ocupadas no Parlamento, as legendas com 80% do quociente eleitoral podem eleger candidatos pelas sobras. Com a mudança, só entrarão os candidatos que atinjam 100% do quociente.
A defesa do deputado é que haja a possibilidade de existir múltiplas candidaturas para a melhor decisão dos cidadãos, independentemente da competitividade por votos. Para o amazonense, abrir espaço para novas vozes em espaços de poder converge com princípios básicos da democracia.
Bancada Amazonense
No total, 367 deputados votaram favoravelmente ao projeto e 86 foram contrários à proposta. Sete dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor do texto-base. Adail Filho (Republicanos), Saullo Viana (UB), Fausto Santos Jr (UB), Átila Lins (PSD), Silas Câmara (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PL) votaram a favor do Projeto de Lei 4438/23.
Entre as flexibilizações propostas pela minirreforma, estão a isenção de sanções aos partidos que não cumprirem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, que poderá ser contabilizada por federação, e a autonomia aos partidos na distribuição dos 30% de recursos públicos destinados à campanha eleitoral das candidaturas femininas. A regra atual determina que o percentual deve ser dividido entre todas as candidaturas femininas do partido, mas a mudança permitirá que todo o valor seja destinado a apenas uma candidata, por exemplo.
O PL sugere autorizar doações a campanhas por meio da modalidade Pix para que os dados sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral, tirando a obrigação de serem feitos pelos partidos.
Em suas redes sociais, o deputado Saullo Vianna (UB) comentou sobre seu voto favorável ao projeto e evidenciou que as mudanças visam a transparência e a participação ativa dos cidadãos.
“Um passo importante para fortalecer nossa democracia! Aprovamos na Câmara Federal o texto-base da minirreforma eleitoral, importantíssimo para aprimorar nosso sistema político e fortalecer a representatividade. Eu, claro, votei a favor dessas mudanças que visam a transparência e a participação ativa dos cidadãos. Seguimos trabalhando por um Brasil mais democrático”
, afirmou o deputado.
Votos dos partidos
A maioria dos votos favoráveis foram do Partido dos Trabalhadores (PT), com 61 votos; seguido pelo Partido Liberal (PL), 55. O PL também foi o que mais votou contra, com 31 deputados contrários à proposta.
O relator do texto, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), afirmou que objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que são questionados na Justiça.
No União Brasil, 49 parlamentares disseram “sim” ao projeto, seguido do Partido Progressista (PP) com 42 deputados; o Partido Social Democrático (PSD) teve 37 votos favoráveis; o Republicanos com 36; Movimento Democrático Brasileiro (MDB), 31; Partido Socialista Brasileiro (PSB), 12; Partido Democrático Trabalhista (PDT), 13; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), 8, os demais partidos votaram com menos de 6 deputados favoráveis cada.
As novas regras têm de virar leis até o dia 6 de outubro deste ano para valer nas eleições municipais de 2024. Outros pontos principais da minirreforma são a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores e transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições. Entre os pontos que foram retomados, está o prazo de inelegibilidade de políticos que perderem o mandato.
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