Manaus (AM) – O Senado Federal aprovou o projeto de lei n° 1077/2019, que estabelece prazos para a análise das operações mínimas de industrialização de produtos (PPBs) na Zona Franca de Manaus, na terça-feira (19). Esse projeto sacramentou uma aliança que muitos julgaram como improvável entre o Senador Omar Aziz (PSD-AM), apoiador do atual presidente Lula (PT) nas eleições de 2022 e o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que é apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Capitão Alberto Neto, que nunca escondeu seu posicionamento bolsonarista e o senador Omar Aziz, conhecido por seu embate com o ex-presidente Jair Bolsonaro, não escondem mais o alinhamento. A dobradinha política dos dois ganhou visibilidade, uma vez que Alberto Neto foi o pivô da expulsão do Coronel Menezes do Partido Liberal (PL) no Amazonas.
Omar Aziz, que era relator do projeto no Senado, declarou que agora só espera a sanção do presidente Lula.
“Fui o relator no Senado e o deputado Capitão Alberto Neto o autor na Câmara. Agora o projeto segue para sanção do presidente Lula”
declarou.
O senador afirmou que a medida é de extrema importância para a aceleração dos investimentos na Zona Franca de Manaus.
“A Zona Franca de Manaus só pode instalar uma indústria se tiver o PPB, diferente do que acontece em qualquer outro lugar do Brasil. Acontece que a empresa entra com o pedido de análise do Processo Produtivo Básico e, muitas vezes, passa anos para ser analisado e o empresário perde a credibilidade no processo, desiste de investir ou gasta dinheiro adiantado em um processo que não sai. Não estamos questionando a burocracia, pois é preciso ter regras para usufruir dos benefícios fiscais Zona Franca de Manaus”,
disse o senador.
Alberto Neto ressaltou a importância da aprovação, afirmando que ela pode garantir mais empregos para o Amazonas.
“O melhor programa social ainda é o pai e a mãe empregados, sustentando as famílias e prosperando.”
Além disso, a aprovação de um PPB, normalmente, ocorre em um prazo superior a dois anos, o que o texto considera que “vai na contramão da produtividade e da competitividade, o que deixa as empresas da ZFM improdutivas e obsoletas quando comparadas com as suas concorrentes”.
O projeto segue para sanção do presidente Lula.
Zona Franca de Manaus
O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL), altera o Decreto-Lei 288, de 1967 para estabelecer o prazo de até 120 dias para o Executivo fixar os processos produtivos básicos, com base em proposta conjunta dos órgãos competentes do então Ministério da Economia, projeto é de 2019 quando havia o Ministério da Economia, atualmente desmembrado em ministérios como Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O prazo será contado da data de protocolização perante o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB). Passado esse período, a empresa titular do projeto de fabricação poderá requerer à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a definição de PPB, a ser fixado em até 60 dias.
O PPB é um conjunto mínimo de operações fabris que a empresa deve cumprir como contrapartida aos benefícios fiscais da ZFM. Atualmente, os PPBs são estabelecidos por meio de portarias interministeriais, após solicitação das empresas interessadas em produzir bens na região.
Na justificação do projeto, o autor registra que a Lei 8.387, de 1991, criou o instrumento do PPB como forma de controle e de garantia das operações mínimas de industrialização trazidas pelo Decreto-Lei nº 288, de 1967. Contudo, a legislação atualmente em vigor não indica o que ocorre em caso de descumprimento desse prazo. Segundo o deputado Capitão Alberto Neto, os prazos têm excedido dois anos, o que tem prejudicado as empresas instaladas na ZFM.
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