O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), participou, nesta quinta-feira (28), do seminário “Compromisso pela Primeira Infância”. Realizado no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o evento visa a criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para crianças e adolescentes.
A ação ocorreu após um alerta do TCE-AM direcionado aos gestores do estado e dos 62 municípios amazonenses sobre a importância da implementação de políticas públicas que atendam às especificidades da primeira infância, em conformidade com a Lei Federal nº 13.257/2016. O encontro segue até a sexta-feira (29), com a presença de especialistas das mais variadas áreas infantojuvenis.
A secretária executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), Rosalina Lobo, destacou o compromisso com a pauta e a importância deste evento para o estado, além de reforçar as ações da Sejusc em parceria com os Conselhos Estaduais, o Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, entre outros participantes da rede de proteção.
“São dois dias para discussão com todos os envolvidos e as prefeituras para sensibilizar a dotação orçamentária para as políticas da primeira infância, especialmente para crianças de 0 a 6 anos, e nesse sentido a Sejusc tem um trabalho muito importante que é garantir os direitos e a representatividade da sociedade dentro do papel da política da criança e do adolescente”,
destaca a secretária.
Cristiane Gomes, subsecretária da infância e juventude do município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), comentou sobre a formulação do plano municipal e como é importante ser aplicado na sociedade.
“A importância de participar da formulação de um plano municipal pela primeira infância é como nós iremos conduzir isso, a mudança disso dentro de cada município para que as crianças possam realmente usufruir de tudo aquilo que disponibiliza o Estatuto da Criança e do Adolescente. A primeira infância tem que ser pensada primeiro que todas as outras políticas públicas, porque é um fato determinante para uma sociedade mais justa e igualitária para todos”,disse Cristiane.
Seminário
Dividido em mesas de discussões durante os dois dias de evento, a programação dá enfoque a diferentes temáticas relacionadas à Primeira Infância, como os desafios e iniciativas de atenção à Primeira Infância no Amazonas, ações intersetoriais, parentalidade, a relação com a formação de vínculos para a redução da violência, os impactos na infância do manejo sustentável da água e do saneamento, e a priorização e inclusão das crianças nos orçamentos.
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