Brasília (DF) – O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que irá apresentar a primeira versão do parecer até a manhã de quinta-feira (19). Segundo o parlamentar, a versão “ponto zero” servirá para ter “a primeira rodada de negociação” com o governo e com as bancadas.
“Estamos trabalhando para ver se concluímos a primeira versão do texto do relatório no final do dia de hoje ou no início da manhã de amanhã para termos a primeira rodada de negociação mais formal com o governo e com as bancadas. Portanto, estamos avançando já em alguns textos e eu estou muito otimista de que entre o final do dia de hoje e amanhã do dia de amanhã nós teremos a versão um ponto zero do relatório”,
disse após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (18).
O senador também admitiu que o texto ainda terá “algumas versões”, e que ainda aguarda as contribuições feitas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
“Nós estamos fazendo toda essa revisão. Por isso é que estou dizendo, muito provavelmente nós teremos algumas versões do nosso relatório. Amanhã, por exemplo, nós vamos receber a contribuição da CAE para a CCJ. Então, nós imaginamos que serão inúmeras as emendas apresentadas com relação ao relatório, isso tudo ainda terá um impacto e nós estamos na véspera de apresentar a primeira versão do relatório”,
disse.
Imposto do Pecado
Eduardo Braga ainda descartou o imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, nas produções feitas na Zona Franca de Manaus como forma de manter a competitividade na região. A tributação havia sido incluída no texto vindo da Câmara dos Deputados.
A ideia de um “imposto do pecado” é desestimular o consumo, produção, comercialização ou importação dos produtos danosos à saúde, ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Pelo texto dos deputados, o novo imposto iria substituir parte das arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – que deixará de existir – sob os produtos produzidos na ZFM. Assim, seria possível ao mesmo tempo aliviar a carga do IBS federal (Imposto sobre bens e serviços), preservar a Zona Franca de Manaus e a cota-parte dos municípios no IPI.
Entre os produtos produzidos da região estão: TVs, celulares, bicicletas, ar-condicionado, computadores e até medicamentos.,
Mas, Eduardo Braga propôs a alteração do texto formulado pelos deputados. “Nós estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca do imposto seletivo para que o imposto seletivo seja tratado exclusivamente sobre os impactos dos produtos, com efeito tanto no meio ambiente quanto na saúde”, disse.
A alternativa estudada, segundo o parlamentar, seria adotar uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica. Ainda de acordo com o senador, um fundo específico para o Amazonas – que chegou a ser ventilado como proposta – será tratado em lei complementar.
*Com informações da CNN
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