Reforma Tributária Braga defende limitação tributária na Constituição para racionalizar exceções na reforma Eduardo Braga e Rodrigo Pacheco defenderam o teto; presidente do Senado ainda pediu olhar para a qualidade do gasto público Em Tempo* - 28/08/2023 às 15:2128/08/2023 às 15:22 Brasília (DF) – O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB), defendeu, em debate do Lide nesta segunda-feira (28), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da matéria traga um “teto” para a carga tributária. “É fundamental estabelecer um limite sobre a carga tributária. No modelo que estamos aprovando, os fundamentos econométricos ainda não foram testados. Estamos sob hipóteses, e essas hipóteses precisam contar com a limitação do poder de tributar”, disse. Braga também indicou que a discussão sobre exceções à alíquota “cheia” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deveria ser posterior a esta definição. “Feito a trava sobre a carga tributária, ajusta-se tudo para baixo, inclusive a capacidade de fazer exceções. É inteligente para o sistema ter o ajuste sobre a carga, fazendo com que tudo se ajuste de maneira mais uniforme”, completou. Também esteve presente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar também defendeu a limitação da carga e pediu para que haja um olhar direcionado à qualidade do gasto público no Brasil. “Pode ser uma entrega importante do Senado definir um limite de arrecadação. Não podemos ter um Estado que pense só em arrecadação e não pense em corte de gasto e qualidade de gasto público”, completou. Para o senador, caso a PEC vá à frente com estas limitações, a política deverá se debruçar, na sequência de sua aprovação, sobre a qualidade do público — ele, porém, não se aproximou do conceito de reforma administrativa. “Quando se estabelece um limite da arrecadação, se obriga a política a discutir a qualidade do gasto publico. Ajustes podem ser feitos sem que se dê nomenclatura, em uma discussão para que o gasto público se encaixe na capacidade de arrecadação do Estado”. *Com informações da CNN Leia mais: Wilson Lima lança Amazonas Meu Lar com site e aplicativo do programa “Reforma Tributária foi bem aceita, mas questões serão revisitadas”, diz Eduardo Braga Eduardo Braga é oficializado pelo CCJ como relator da reforma tributária Entre na nossa comunidade no Whatsapp!