Após sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (13), nove Projetos de Lei (PL) foram aprovados pelos vereadores durante Reunião Ordinária. Entre eles, sete são de autoria dos parlamentares da Casa e dois do Executivo Municipal. Com o aval do plenário, as proposituras seguirão para sanção da Prefeitura de Manaus.
Ao todo 12 proposituras foram deliberadas e começaram a tramitar na casa, seis tiveram pareceres aprovados e avançaram para novas comissões técnicas, cinco retornarão para segunda discussão e outros nove projetos foram aprovados.
Um dos Projetos de Lei aprovados é o PL nº 284/2022, da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). Caso seja sancionado, o projeto pretende inserir como ensino transversal nas escolas municipais a conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos.
A parlamentar afirmou que a escola tem um poder importante de conscientização e de mudança de comportamento, tendo em vista uma fila de mais de 33 mil pessoas que aguardam transplante de algum órgão no Brasil.
“Fazer essa conscientização é garantir o direito das pessoas de continuarem vivendo, porque no caso das pessoas que vão a óbito e poderiam realizar o transplante, a maioria não doa porque não conhece a política de transplante, o protocolo. Falar de doação de órgãos nas escolas de forma positiva é dar oportunidade às pessoas e também de salvar vidas”, disse a vereadora.
Outro projeto aprovado no plenário da Casa é do vereador Professor Fransuá (PV). O PL nº 045/2023 busca instituir na semana do dia 28 de maio a Semana Municipal do Brincar em Manaus. O parlamentar explica que o projeto é uma tentativa de resgatar atividades infantis na cidade e diminuir o consumo de jogos eletrônicos por parte de crianças e adolescentes.
“Apesar de parecer um projeto simples, esse é um movimento nacional. Nós sabemos o quanto as crianças estão focadas nas telas, em brincadeiras digitais, jogos, inclusive envolvendo violência. A nossa contribuição é nesse sentido, de resgatar brincadeiras antigas, lúdicas, que favoreçam o desenvolvimento intelectual e social das crianças”, frisou Fransuá.
Centro Histórico – O vereador Professor Samuel (PL) também teve um projeto aprovado. A matéria dispõe sobre a criação do projeto chamado Redescobrindo o Centro Histórico e visa preservar o patrimônio e a identidade cultural da cidade, assunto que tem repercutido na CMM nas últimas semanas. O vereador agradeceu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria.
“Quero agradecer aos colegas, ao senhor presidente, e dizer que essa preocupação é da CMM. Nós sempre iremos lutar, há várias ações de outros vereadores lutando por essa restauração, pela melhoria, visitação e valorização que é preciso ter pelo nosso Centro de Manaus”, disse o professor Samuel.
*Com informações da Assessoria
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