Nova decisão Presidente do Tjam derruba decisão e mantém concurso da PM no Amazonas As provas estão mantidas para acontecer no próximo domingo (6) EM TEMPO - 04/02/2022 às 13:5204/02/2022 às 13:19 Manaus (AM) – O concurso da Polícia Militar do Amazonas voltou a ser autorizado, na manhã desta sexta-feira (4). As provas acontecem no próximo domingo (6). A nova decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub. Ele derrubou a decisão que suspendia o certame, atendendo a um pedido do Procuradoria Geral do Estado (PGE), e confirma a realização do concurso. “A suspensão do concurso público a poucas horas de sua realização, sem qualquer demonstração de inequívoca ilegalidade ou comprovado prejuízo aos interessados, fulmina o interesse público, gerando para além de prejuízos à ordem pública, inquestionáveis danos à ordem econômica e ao sistema de segurança”, escreveu o desembargador. No pedido, o Estado defendeu que a liminar anterior contraria inúmeros princípios do Direito Constitucional. “Verifica-se que a liminar concedida pelo Juízo de primeiro grau, ao determinar a suspensão da eficácia da retificação do edital do concurso, bem como a suspensão de sua realização, é causa inequívoca de lesão à ordem pública”, escreveu o desembargador, em trecho da decisão. Número alto de inscritos O concurso, que oferta 1,3 mil vagas, teve mais de 111 mil pessoas inscritas, sendo que a estimativa era de 44 mil. As inscrições começaram no dia 8 de dezembro e encerram em 4 de janeiro deste ano. Os editais para o concurso da Polícia Militar do Amazonas foram anunciados no dia 3 de dezembro do ano passado, e as inscrições começaram no dia 8 daquele mês. Libera, não libera Entretanto, na última quarta-feira (2), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a realização do concurso da PM. O pedido foi feito pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas e também após questionamentos apontados pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape) do tribunal ao comando da polícia. Já na tarde de quinta-feira (3), o Tribunal de Contas voltou atrás e liberou o concurso. O conselheiro Ari Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela Procuradoria Geral do Estado e a PM e, com isso, a medida cautelar seria suspensa. Porém, horas depois, a Justiça suspendeu o concurso mais uma vez. Agora, por conta de um pedido da Defensoria Pública. A Defensoria apontou a questão da realocação de candidatos para realizar a prova em outra cidade, diferente da qual foi escolhida no momento da inscrição. Foi informado, garante o governo Conforme o Governo do Amazonas, em 18 de janeiro, a Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso, publicou edital de retificação prevendo a possibilidade de realocação de candidatos inscritos, caso o número excedesse a oferta de lugares existentes nos municípios. Em algumas cidades, não há capacidade para realização das provas, devido ao alto número de inscritos. Para o presidente do TJAM, a medida administrativa adotada pela FGV garante a igualdade de condições. Leia mais: TCE revoga suspensão e autoriza concurso público da Polícia Militar TCE suspende concurso da Polícia Militar Concurso do Corpo de Bombeiros do AM conta com mais de 46 mil inscritos Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
