Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, durante sessão nesta quarta-feira (29), o empréstimo de cerca de R$ 2,5 bilhões ao Governo do Estado do Amazonas, para a execução de dois projetos de lei voltados para áreas como saúde e segurança pública tanto na capital quanto no interior do estado.
Ao todo, 20 parlamentares participaram da sessão. O deputado estadual Delegado Péricles (PL) afirmou que foram feitos questionamentos para entender a destinação dos recursos, assim a aplicação do investimento poderá ser acompanhada e cobrada.
Para esclarecer as dúvidas, estiveram presentes o secretário de Governo, Sérgio Litaiff, os representantes da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Alessandro Moreira e o secretário-executivo Luiz Otávio, e a secretária executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Daniela Jaime.
“O Governo colocou de forma transparente onde vai ser aplicado o empréstimo, grande parte dele será para a área de saneamento e construção de casas em programas habitacionais. Outra parte será destinada ao meio ambiente para combater queimadas e fortalecer os órgãos de fiscalização”,
explicou a deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC).
A parlamentar afirmou também que os projetos apresentados pelo Governo do Estado irão garantir a geração de empregos e contribuirão para o desenvolvimento do Amazonas.
O primeiro projeto, no valor de R$ 980 milhões, será destinado para a realização de obras relacionadas ao saneamento básico, economia, infraestrutura, habitação e proteção ambiental, em ação conjunta com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
“São investimentos que fiscalizaremos para que seja feito um bom uso, principalmente, nas áreas destinadas, que são a infraestrutura, as melhorias no sistema de drenagem e esgoto, e, substancialmente, na questão de aterro sanitário e fim dos lixões, que é algo que falo permanentemente. Não temos um aterro sanitário sequer no Amazonas, então, com essa sinalização, o Governo vai investir na qualidade de vida das pessoas”,
afirmou o deputado estadual Sinésio Campos (PT), que votou favoravelmente ao empréstimo.
Para o deputado Delegado Péricles (PL), as obras são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas, tanto da capital quanto do interior, principalmente na área de saúde.
No valor de R$ 1,5 bilhão, o segundo empréstimo será destinado para áreas de saúde, infraestrutura e segurança pública, com o contrato feito junto ao Banco do Brasil. Além disso, a destinação do recurso atenderá ações para mitigar os impactos da estiagem e também para compensar as perdas na arrecadação tributária no estado.
A previsão é que em abril de 2024 o Estado já esteja com R$ 1,5 bilhão do segundo empréstimo no caixa, enquanto o primeiro, que é um empréstimo estrangeiro, ainda deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional. A informação foi fornecida por Alessandra Campêlo.
O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) destacou a importância de destinar um percentual dos recursos para o interior do Amazonas, sobretudo, devido a desigualdade de renda em relação a capital. Na terça-feira (28), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJR) a emenda proposta pelo parlamentar, a respeito da transparência da execução do projeto pelo Poder Executivo.
“Não sou contrário a empréstimos quando é para enfrentar situações de infraestrutura, construções de delegacias, escolas, ruas, e também saneamento. Temos que ter controle e fiscalização, por isso apresentei a emenda para que, a cada 4 meses, o Governo envie à Assembleia a situação em que se encontra o empréstimo”, afirmou.
Em contato com a assessoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), a reportagem do Em Tempo foi informada que as informações sobre o empréstimo aprovado em plenário são de responsabilidade do Governo do Estado.
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