Brasília (DF) – A votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as atividades das Organizações Não-Governamentais (ONGs), ocorrerá nesta terça-feira (12), às 11h. O documento foi apresentado pelo senador Márcio Bittar (União-AC), relator da CPI.
No relatório consta sugestões de seis projetos e pedido de indiciamento de Mauro Oliveira Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por corrupção passiva e improbidade administrativa.
“Acho difícil ressalvas porque estamos em acordo com o relator”, destacou o presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Entre as sugestões, estão propostas de transparência e prestação de contas e relatórios que regulamentam atividades econômicas em território indígena.
O relator da CPI apontou, no documento, que o presidente do ICMBio cometeu infrações ao prestar consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio enquanto era servidor público licenciado do instituto.
Ainda, indicou que as organizações de preservação ambiental “instigam e patrocinam” procuradores e promotores a buscarem na Justiça a suspensão de obras que poderiam afetar o meio ambiente na região Norte. Além de acusar o ICMBio e o Ibama de atrasarem as construções de infraestrutura com a demora em conceder licenças ambientais.
Caso seja aprovado, o pedido de indiciamento será apresentado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que poderá ou não acatar a conclusão da CPI.
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