Manaus (AM) – O delegado aposentado da Polícia Federal, Sérgio Fontes, foi nomeado como o novo secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A nomeação foi assinada pelo prefeito David Almeida e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), de quinta-feira (3).
Em fevereiro do ano passado, o prefeito David Almeida já havia anunciado Fontes como futuro secretário de Defesa Social. Em março de 2021, o ex-delegado federal assumiu a supervisão da execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em Manaus.
Outra função desempenhada por Fontes era a de coordenador pessoal do gabinete do prefeito David Almeida.
O ex-delegado federal também esteve à frente das tratativas que resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Manaus e as maiores empresas de metalurgia e venda de sucata de Manaus, em julho de 2021, como desdobramento da operação Hefesto.
A ação fiscalizou estabelecimentos suspeitos de receptar materiais furtados dos equipamentos urbanos. A pratica criminosa comprometeu, na época, os serviços de comunicação, de iluminação e o abastecimento de água.
Atribuições da nova secretaria
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), criada conforme a lei municipal nº 2.817/2021, terá a finalidade de:
- Formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas.
Além de coordenar a Guarda Municipal; integrar forças para a otimização de ações preventivas de segurança pública, reunindo o conjunto de instituições do setor. Promover ações conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade, entre outros.
Também será competência da secretaria: estimular e colaborar com ações conjuntas entre todos os setores ligados aos assuntos de segurança pública, tais como:
- Poder Judiciário; ministérios públicos Estadual e Federal; polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal; Departamento de Trânsito; Forças Armadas, bem como o corpo de Bombeiros Militar e as entidades governamentais ou não que tenham atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com a segurança pública.
A nova secretaria deverá desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade.
Organizar e ampliar a capacidade de defesa da população; planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência;
- Assessorar o prefeito e demais secretários municipais nos assuntos pertinentes à segurança pública; desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de segurança pública.
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