fragilidades Exército liberou armas para condenados por homicídio, afirma relatório do TCU Documento é resultado da análise dos registros de armas e munições emitidos durante gestão de Jair Bolsonaro Em Tempo* - 04/03/2024 às 16:3304/03/2024 às 16:33 Conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria que analisou as licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) emitidas no período A comprovação de idoneidade das pessoas que pediram autorização do Exército para manejo de armas de fogo, entre 2019 e 2022, possui “sérias fragilidades”. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria que analisou as licenças de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) emitidas no período. Foram identificados 70.646 boletins de ocorrência, 9.387 mandados de prisão e 19.479 processos de execução penal relativos a pessoas físicas registradas no sistema de controle de armas do Exército, o Sigma. Segundo o relatório, isso significa que a corporação emitiu licenças para condenados por tráfico de drogas e homicídio, por exemplo. Também foram identificados CACs com mandado de prisão em aberto e cidadãos que podem ter sido usados como laranjas do crime organizado. Cerca de 22 mil cadastrados estão no CadÚnico, a base de dados do governo federal da população de baixa renda. A fiscalização constatou ainda que “pessoas mortas” compraram mais de 16 mil munições no período analisado. E 21.442 armas estão registradas em nome de pessoas que já morreram. De acordo com o documento sigiloso, o pedido da fiscalização foi motivado pela flexibilização normativa do controle de armas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e por notícias veiculadas na mídia apontando deficiências nos dados armazenados pelo Comando do Exército relativos a armas e munições. Em outro trecho do relatório, os técnicos do TCU afirmam que o Exército não verifica a habitualidade dos atiradores desportivos, característica que os define, quando da renovação do certificado de registro do armamento. “Tampouco verifica a veracidade das informações de habitualidade durante as fiscalizações de entidades de tiro”, completa. A auditoria encontrou também registros incompletos ou inconsistentes sobre armas e seus respectivos proprietários, como a ausência de endereço profissional de 79,94% dos registros de pessoa física, ou a ausência de dados do vendedor ou da nota fiscal relativos à arma de fogo registrada. Outra falha apontada é a inexistência de dados relativos a armas institucionais das Forças Armadas, das polícias militares, dos corpos de bombeiros e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Dentro desse contexto, conforme o documento, as Forças Armadas e os órgãos policiais subordinados ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública têm concedido porte de arma a seus integrantes sem que sejam feitas averiguações sistemáticas relativas à sua idoneidade ou à aptidão psicológica. Diante das constatações, o documento elenca algumas condutas que precisam ser modificadas por parte do Exército, no sentido de: “adotar medidas quanto aos registros identificados como potencialmente irregulares; criar sistema informatizado para gerenciar fiscalizações; internalização e aprimoramento do Sicovem; cadastrar armas institucionais no Sigma; entre outros”. Adicionalmente, foram propostas recomendações para a implementação pelo Exército e por outros órgãos de rotinas de acompanhamento de situações irregulares e de pesquisa em bancos de dados da Administração. Ao CNJ, foi recomendado que avalie a possibilidade de criação de uma certidão criminal unificada. Procurados pela CNN, o Comando do Exército, o Ministério da Justiça e o ex-presidente Jair Bolsonaro, até o momento, não se manifestaram sobre o assunto. *Com informações da CNN Brasil Lei mais: Coreia do Sul e EUA começam exercícios militares Instituição financeira é o principal agente repassador do BNDES em 2023 Programa RespirAR capacita 50 profissionais em pilates solo e mobilidade articular Entre na nossa comunidade no Whatsapp!