Manaus (AM) — As principais entidades de classe da economia no Amazonas foram convidados para discutir, nesta quinta-feira (14), uma proposta que planeja evitar a insegurança jurídica da Zona Franca de Manaus (ZFM), em relação às mudanças tributárias que ainda podem ocorrer mesmo depois da Reforma Tributária. A iniciativa é do consultor e economista Juarez Baldoino, da Controladoria Baldoino.
A ação visa reunir a Associação Comercial do Amazonas (ACA), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Conselho Regional de Economia Amazonas (Corecon-AM), Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
Evento também busca reunir entidades que representam indústrias como a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).
Baldoino considera que a Emenda Constitucional 132/2023 tem dispositivo que procurou manter as vantagens fiscais de se fabricar produtos no Polo Industrial de Manaus (PIM), em relação à produção em outros locais do país, mas a questão das mudanças do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do Imposto de Importação não foram abordadas.
Para ele, entre os principais beneficiários do funcionamento do PIM estão os empregados do comércio, dos serviços em geral, da indústria e das atividades do agronegócio, além dos empreendedores das micro e pequenas empresas.
“Todos gravitam direta ou indiretamente em torno da atividade industrial que é a principal base econômica do Estado, inclusive parte importante do interior do Amazonas, além dos recursos tributários arrecadados e canalizados para a educação e para a saúde, por exemplo.”
Durante reunião, o economista apresentará estudo a ser submetido para apreciação das entidades econômicas do Estado.
*Com informações da assessoria
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