O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei sobre as novas regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta foi aprovada com o limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício até dezembro de 2026, conforme queria o governo federal. O texto segue agora para análise dos senadores.
Na véspera da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes de partidos da base de apoio ao governo na Câmara para ajustes finais em relação ao texto. O projeto voltou a ser discutido na reunião de chefes de bancadas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça.
A proposta aprovada inclui mudanças sugeridas pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Apesar da recomendação do governo, a deputada decidiu manter o benefício para 30 atividades. Antes, no texto original, o governo havia reduzido de 44 para 12 a lista de atividades que podem usufruir da redução de tributos. Renata Abreu decidiu manter uma lista mais ampla.
As novas regras sobre o Perse foram apresentadas, com aval do Executivo, pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em 27 de março. Antes, uma medida provisória determinava o fim gradual do programa, além de estabelecer a reoneração da folha de pagamentos e a retomada da contribuição previdenciária de municípios.
Após pressão dos congressistas, a medida provisória acabou desidratada e dividida em três projetos de lei, um para cada tema. O texto original da medida provisória manteve apenas o parcelamento de contribuições previdenciárias.
Programa de ajuda ao setor de eventos
O Perse foi criado, por lei, em 2021 para dar apoio ao setor de eventos com benefícios tributários, como forma de compensar os efeitos da pandemia da covid-19. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar trechos do projeto aprovado pelo Congresso. O veto presidencial foi rejeitado pelos deputados e senadores em março de 2022.
O fim do programa foi previsto na medida provisória editada pelo governo em dezembro do ano passado. O texto determinava a retomada de forma gradativa da tributação das empresas de eventos até a cobrança integral a partir de 2025.
Contudo, a iniciativa para acabar com o Perse não foi bem aceita pelos parlamentares, e agora o Congresso vota esse projeto de lei para estendê-lo por mais alguns anos.
*Com informações da CNN Brasil
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