O Ministério Público do Amazonas (MPAM) resolveu notificar o Delegado-Geral de Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Bruno de Paula Fraga, recomendando a coibição de toda e qualquer promoção pessoal de agentes públicos pela prática de atos policiais. O pedido foi expedido, na terça-feira (28), pelo promotor de justiça da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), Armando Gurgel Maia.
A orientação acontece dias após a aparição da deputada estadual Débora Menezes (PL) em ocorrências e coletivas de imprensa da PC-AM. O envolvimento da parlamentar nestes ambientes policiais motivou a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a deixar o cargo à disposição da polícia, sob afirmação de interferência política.
O MPAM entende que a promoção pessoal de quaisquer agentes público ofende à isonomia que acarreta a permissão de que parlamentares e outros agentes tenham acesso aos meios de divulgação de ações da PC-AM, ainda que de fato tenham colaborado com a instituição policial para a realização de operação ou ação de destaque.
Em documento publicado no dia 24 de maio, o mesmo promotor deu prazo de cinco dias úteis para que o Delegado-Geral da PC-AM indicasse todas as ocorrências e ou operações que a deputada estadual participou ou colaborou.
Eleições 2024
No documento de terça-feira, o órgão afirma que 2024 é ano de eleições e determinado tipo de exposição de agentes públicos, ainda que não tenham pretensões pessoais próprias para o pleito, potencializa candidaturas de terceiros que, posteriormente, serão apoiados.
“A Segurança Pública não pode ser desvirtuada como instrumento de uso ou abuso do poder político, ou como teatro de operações de condutas vedadas, em menoscabo e deturpação da atividade policial, seja por particulares, agentes públicos ou pré-candidatos a cargos das eleições municipais”, completa outro trecho do documento.
A equipe do Em Tempo tentou contato com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), em nome do delegado-geral, para obter um posicionamento sobre as recomendações, mas ainda não obteve resposta.
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