O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 2207/2024, que regulamenta a venda de produtos à base de cetamina em agropecuárias, farmácias, clínicas médicas e veterinárias e similares.
A proposta visa a reforçar o controle sobre a comercialização da substância – também denominada ketamina – que possui utilização legítima em procedimentos médicos e veterinários, mas também é conhecida por seu uso ilícito e potencial de abuso e efeitos alucinógenos.
A iniciativa do deputado foi motivada, entre outros fatores, pelo recente caso de Didja Cardoso, cuja morte foi associada ao uso indevido de cetamina.
“A tragédia envolvendo Didja Cardoso, a ex-sinhazinha do Boi Garantido, chamou a atenção para a urgência de um controle mais rigoroso sobre a comercialização dessa substância. Precisamos proteger nossa sociedade do abuso de drogas e evitar que mais vidas sejam perdidas”, declarou Saullo Vianna.
O Projeto de Lei prevê que a venda de produtos à base de cetamina só poderá ser realizada mediante cadastro do vendedor licenciado junto à Anvisa e do comprador, com a quantidade do produto, finalidade e prazo de validade devidamente registrados.
Além disso, será obrigatória a manutenção de registros detalhados de todas as transações.
“A cetamina é uma substância com importantes aplicações terapêuticas, mas seu potencial de abuso não pode ser ignorado. A regulamentação que estamos propondo visa garantir que seu uso seja estritamente controlado e monitorado, protegendo a saúde pública e a segurança da nossa população”, explicou o deputado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia atualizado recentemente a classificação da cetamina, elevando seu status para a categoria de substâncias psicotrópicas sujeitas a controle especial. No entanto, Saullo Vianna argumenta que essa medida, embora relevante, ainda não é suficiente para combater o uso recreativo e o abuso da substância.
Ao ser transformada em Lei Federal, a sua aplicabilidade será imediata, bem como a aplicação de pesadas multas – que podem chegar a R$ 1,5 milhão e até dobrar em caso de reincidência, e qualquer mudança só poderá ocorrer com a aprovação do Congresso Nacional.
“Diante dos preocupantes dados sobre o uso recreativo da cetamina, é essencial que adotemos medidas mais rigorosas. Entre 2019 e 2021, 78,94% dos exames toxicológicos em São Paulo detectaram a presença da substância. Este é um problema de saúde pública que precisa ser enfrentado com seriedade e determinação”, enfatizou o parlamentar.
*Com informações da assessoria
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