A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou, na noite desta quinta-feira (11), a comissão para realização do concurso público da Casa Legislativa. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo Municipal, disponível para acesso público no site oficial da Casa (www.cmm.am.gov.br).
“É um importante avanço para o serviço público, compromisso que firmamos no começo desse biênio e estamos seguindo para cumprirmos até o final desse ano”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), em entrevista.
A comissão é composta pela procuradora Priscila Freire, que presidirá os trabalhos; pela analista legislativa Wilza Carla, nomeada como secretária; pela diretora de Gestão de Pessoas Mirela Carvalho; pelo técnico legislativo Agassiz Rubim; e pelo coordenador de Gestão Integrada da CMM, Silvio Cesar.
Consta no Diário Oficial, ainda, que no caso do cargo de procurador, o edital do certame deverá prever a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – , Seccional Amazonas (OAB-AM), segundo o artigo 26 da Lei número 01 de 18 de novembro de 1992.
A publicação também estabelece prazo de cinco dias para impugnação dos nomes que integram a Comissão.
Concurso
O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame.
Os estudos técnicos e levantamentos para a realização do concurso estavam sendo executados por uma comissão constituída por quatro servidores, sem ônus, com o auxílio da Procuradoria-Geral.
O Projeto de Lei nº 313/2024 alterou a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, para adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso.
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