Se novas regras eleitorais já frearam a proliferação de partidos nanicos nas eleições de 2020, neste ano uma ampliação das exigências deve reduzir ainda mais a fragmentação das Câmaras Municipais brasileiras. São sinais de que a reforma levada a cabo nos últimos anos está tendo os efeitos esperados.
Agora, a chamada “cláusula de desempenho” barra o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio aos partidos que não conseguiram pelo menos 2% dos votos válidos ou 11 eleitos à Câmara dos Deputados em 2022. No pleito anterior, o requisito era 1,5% dos votos ou 9 eleitos.
Um dos efeitos da medida foi uma migração de siglas menores para maiores de vereadores que pretendem tentar a reeleição. Foi o caso, por exemplo, do paulistano Gilberto Nascimento Jr.: “O PSC não atingiu a cláusula de desempenho e se fundiu ao Podemos. Fiquei sem partido e decidi me filiar ao PL em abril”, diz.
A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula (junto à federação formada com PC do B e PV) possuem as maiores fatias dos fundos partidário e eleitoral que serão usados na campanha deste ano. Junto ao União Brasil, os três grupos acumulam cerca de 40% de ambas as verbas.
“[A migração de políticos] era um dos efeitos esperados da reforma”, afirma Lara Mesquita, professora de ciência política da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV). “Em abril, quando se encerrou a janela para mudança de partidos, vimos um movimento de abandono das legendas que não ofereceriam boas condições.”
No total, 16 siglas não atingiram o desempenho mínimo em 2022, mas algumas delas se fundiram ou entraram em federações com outras, driblando a cláusula de desempenho.
Hoje, são 19 as que seguem recebendo verbas do fundo partidário e terão tempo de propaganda na campanha para vereador, que acontece de agosto a outubro.
Essa regra, somada à proibição das coligações partidárias, fez a fragmentação das Casas legislativas parar de crescer no Brasil em 2020. Isso porque os partidos pequenos precisam obter sozinhos os votos para atingir os quocientes partidários e eleger legisladores, sem se juntar a outras legendas.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de siglas que ganharam vereadores pelo país vinha subindo de 25, em 2008, para 33, em 2016, em um contexto de regras que antes estimulavam a criação de partidos. Já nas últimas eleições, a quantia caiu para 29.
Mesmo os nanicos que conseguiram entrar passaram a ocupar menos cadeiras: chegaram a 4,4% em 2012 e se reduziram para 1,1% em 2020, considerando as dez siglas que menos elegeram em cada ano.
A ideia é simplificar: “Ter muitos partidos deixa o debate parlamentar confuso, gera problemas de governabilidade e de identificação partidária [dos políticos e do eleitor]”, diz Jairo Nicolau, especialista em sistema eleitoral e professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea (CPDOC) da FGV.
Se nas últimas eleições cada grupo pôde postular 150% do número de vagas existentes nas Câmaras (ou 200% em municípios de até 100 mil eleitores), agora o limite é “o número de cadeiras mais um”. Ou seja, em São Paulo, por exemplo, cada partido poderá lançar 56 candidatos a vereador, não mais 83.
Além de tornar os Legislativos mais compactos, as regras têm como objetivo minimizar o peso dos chamados “puxadores de voto”, candidatos que conseguem atrair uma quantidade significativa de eleitores para si e, por consequência, beneficiam outros postulantes do mesmo partido – apelidado de “efeito Tiririca”.
Desde 2020, para ocupar uma das cadeiras ganhas pelo partido, um aspirante precisa ter ao menos 10% do número de votos válidos relativo a essa vaga (ou seja, 10% do coeficiente eleitoral). “É como uma nota de corte do vestibular”, explica Lara Mesquita.
Segundo a pesquisadora, essa compactação dos Legislativos brasileiros só deve se estabilizar a partir de 2030, quando, após uma ampliação gradativa, a exigência de desempenho dos partidos chegará a 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais eleitos. “Esperamos que esteja sedimentado em 2034”, diz.
*Com informações do site Folha de SP
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