A proposta que apresenta as primeiras regras para a regulamentação da reforma tributária deve ser votada no início de novembro no Plenário do Senado.
A data foi apresentada pelo relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que argumentou que o parecer final só será apresentado após as eleições municipais, no início de novembro.
“Não vou colocar para votar um relatório esvaziado”, disse o senador em entrevista.
Braga defende a necessidade de “ajustes finos” na Zona Franca de Manaus (ZFM), especialmente no que diz respeito ao comércio da região.
A decisão contraria a vontade do governo Lula, que fez o pedido para projeto tramitar em regime de urgência constitucional, o que iria garantir votação no Plenário até o dia 22 de setembro.
Se o texto não for aprovado dentro desse prazo, a pauta da Casa ficaria trancada automaticamente, impossibilitando a análise de outras proposições em plenário. “Se tiver que trancar a pauta, que tranque”, rebate o relator.
Com relação à ZFM, Eduardo Braga explica que essa seria a parte mais “simples” e envolve a indústria e a mais difícil é relacionada ao comércio da região.
“O grande problema está na área do comércio. Se não fizer alguns ajustes haverá impacto no aumento de preço das mercadorias em Manaus e principalmente no interior do Estado e nas áreas de livre comércio, que envolve Rondônia, Roraima, Amapá. Esse impacto pode ser de mais de 20%”, declarou Braga.
“O maior desafio vai ser encontrar um texto que pacifique a questão do comércio e dos prestadores de serviço nas áreas de livre comércio e na ZFM”, acrescentou.
Contra urgência
Por conta urgência, líderes da oposição defendem mais tempo para apreciação do projeto. Atualmente, a matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o líder da oposição na Casa, senador Marcos Rogério (PL-RO), o Brasil reclama uma reforma tributária que represente simplificação, redução de carga tributária e melhor distribuição do produto da arrecadação.
“Há um apelo para que se retire a urgência constitucional deste texto porque nós estamos diante de uma reforma que vai impactar o Brasil inteiro. Têm pontos muito sensíveis, setores muito preocupados com o impacto disso e precisam ser acolhidos pelo Senado Federal numa discussão ampla, profunda, democrática, ouvindo os setores da economia, ouvindo os governos estaduais, municipais, para se chegar um entendimento quanto ao texto ideal. Fazer isso, dentro de um espaço de tempo que temos hoje, seria uma irresponsabilidade”, disse Marcos Rogério.
Também favorável a retirada da urgência, o senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, lembrou que já há 11 reuniões definidas e outras mais que estão sendo solicitadas, exatamente para debater e apresentar para a CCJ, e para o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), um relatório que deverá ser entregue até 22 de outubro.
“A ideia é fazer muito tecnicamente isso, ver a redação da Câmara, a sugestão de mudança e a justificativa bem concreta, com números e as consequências. Agora que a sociedade, as empresas, os segmentos começaram a fazer os cálculos, e o mundo real é diferente do que está no texto que é acadêmico, teórico”, expôs Izalci.
A reforma tributária foi promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fica com estados, Distrito Federal e municípios.
*Com informações do site Valor Econômico
