Tramitam no Senado três propostas para reduzir a jornada de trabalho sem perda salarial ou para incentivar as empresas a adotarem a medida.
Para os defensores da ideia, a diminuição de carga horária, além de beneficiar os empregados, pode até trazer ganho de produtividade para os patrões.
Pesquisa de opinião elaborada pelo Instituto DataSenado em abril deste ano, em conjunto com o gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), reforça essa percepção.
O estudo revelou que 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida, caso tivessem um dia livre a mais por semana, sem corte no salário; e 78% afirmam que conseguiriam manter a mesma qualidade de trabalho.
O tempo livre seria dedicado principalmente à família, ao cuidado com a própria saúde e à capacitação, disseram os trabalhadores ouvidos.
Projetos no Senado
Uma das proposições em análise no Senado é o Projeto de Lei (PL) 1.105/2023, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração.
Autor da proposta, o senador Weverton (PDT-MA) ressalta o impacto positivo dessa flexibilidade na saúde dos trabalhadores.
“O principal ganho é o aumento da produtividade, aliado a uma vida física e mentalmente mais saudável. Isso não é pouca coisa em um mundo com tanto adoecimento mental, em que vemos um aumento de casos de depressão, ansiedade e doenças físicas provocadas pelo estresse”, defende.
Weverton explica que o projeto não obriga a redução, apenas a permite por meio de acordo, de modo que o mercado pode ir se ajustando às novas tendências. Ao mesmo tempo, o trabalhador fica protegido, porque não pode haver corte de salários.
O texto já havia sido aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2023 e poderia seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Porém, um requerimento do senador Laércio Oliveira (PP-SE), aprovado pelo Plenário, determinou que o projeto seja analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“A matéria precisa ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos, dada a importância do assunto para todo o setor produtivo gerador de empregos e desenvolvimento econômico”, justificou Laércio.
Não há data prevista para a votação do texto da CAE. A relatoria é do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Mais empregos
Relator do PL 1.105/2023 na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a aprovação do texto, que ele considera adequado à realidade atual do mundo do trabalho.
Paim destaca que a redução da jornada de trabalho atende aos anseios do mundo laboral moderno, garantindo qualidade de vida ao trabalhador e, como efeito disso, maior produtividade. Ele também acredita num impacto positivo para os níveis de emprego.
“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar uma melhor distribuição de renda”, justifica.
A preocupação do senador fundamenta-se na realidade apresentada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do IBGE.
No primeiro trimestre de 2024, o desemprego atingiu no país 8,6 milhões de pessoas. A redução da jornada de trabalho, na avaliação dele, poderia contribuir para diminuir esses números.
Ele se baseia no estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, tem potencial de gerar mais de 2,5 milhões de novas vagas no Brasil.
Paulo Paim também é autor de uma proposição sobre o tema. Em 2015, o senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente: limitado a 40 horas, a partir da aprovação da emenda, seria reduzido em uma hora a cada ano, até chegar a 36 horas semanais.
Enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015 não chegou a ser votada e acabou arquivada, em 2022. No ano passado, o senador pediu o desarquivamento, e a proposta voltou a tramitar. O texto aguarda análise na CCJ, sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).
Para Paim, a medida traz benefícios para todos os envolvidos.
“Os resultados dos testes recentes realizados em outros países e no Brasil apontam que a redução da jornada de trabalho semanal ocasiona no aumento significativo de produtividade e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Todos ganham”, explica.
No ano passado, o Ministério da Saúde incluiu na lista de doenças de trabalho a síndrome do burnout, esgotamento provocado pelo excesso de trabalho. O Brasil é o segundo país com mais casos diagnosticados no mundo, de acordo com estudo da ISMA-BR (International Stress Management Association no Brasil), associação que estuda o estresse no mundo todo. Segundo a pesquisa, 72% dos brasileiros estão estressados no trabalho.
Incentivo às empresas
Outra proposta em tramitação na Casa busca incentivar as empresas a adotarem a jornada reduzida. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024 institui o Diploma Empresa Ideal, destinado a empregadores que adotem melhores práticas de trabalho, como a diminuição da carga horária sem perda salarial. A premiação seria concedida anualmente pelo Senado, e a indicação dos candidatos ficaria a cargo dos senadores.
Autora do projeto, a senadora Soraya Thronicke acredita que o setor produtivo do país precisa se modernizar.
“O modelo que temos de trabalho atualmente é muito ultrapassado. Nós precisamos evoluir também. A redução da jornada de trabalho envolve qualidade de vida para os colaboradores”, ressalta.
Para elaborar o projeto, a senadora se embasou na pesquisa do DataSenado. O estudo mostra que, para 61% dos entrevistados, a carga horária menor não afetaria as empresas, ou até traria lucros a elas. E para a maioria, a redução de jornada deve ser incentivada — inclusive pelos governos.
Também está em análise uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) apresentada ao Senado por organizações ligadas à Justiça do Trabalho (entre elas, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho).
Chamada de “Novo Estatuto do Trabalho”, a sugestão busca reverter alterações nas leis trabalhistas ocorridas nos últimos anos — como a reforma trabalhista de 2017 — e que, na visão dos proponentes, reduziram direitos dos empregados. Um dos pontos propostos determina que a duração ordinária do trabalho, em qualquer atividade privada, “não excederá de 8 horas diárias e 40 horas semanais”.
A sugestão vem sendo debatida em uma série de audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e deve ser votada pelo colegiado. Se for aprovada, será transformada em projeto de Lei e passará a tramitar no Senado.
*Com informações do site Senado
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