A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia pode reduzir em R$ 1,1 bilhão o repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para o financiamento de candidaturas negras nas eleições deste ano.
O cálculo foi feito pelo “Pacto pela Democracia”, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, após o Senado aprovar, na quinta-feira (15), a PEC.
A PEC é criticada por movimentos ligados à transparência partidária. Segundo eles, a proposta incentiva a inadimplência ao estabelecer o prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais.
A proposta ainda amplia prazo de cinco anos para obrigações previdenciárias, além de anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos.
Em 2024, 188 mil pardos e 51,7 mil pretos participarão das votações pelo País. O número representa 52,7% do total de candidatos.
Na regra anterior, feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020, os partidos deveriam repassar recursos de forma proporcional à quantidade de pretos e pardos.
Se obedecesse à regra do TSE, as siglas deveriam destinar 52,7% do dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para candidatos negros.
Isso não acontecerá, já que a PEC estabelece um piso de 30% aos quais os partidos devem destinar a pretos e pardos.
“Essa mudança deve causar uma insegurança jurídica na divisão do fundo e uma queda drástica na eleição de candidatos negros nos próximos anos”, destaca o coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, Arthur Mello.
“Tudo isso enquanto anistia todas as prestações de contas dos partidos políticos”, acrescenta.
A ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo participou de uma audiência pública no Senado Federal e disse que o Poder Legislativo pode estar fazendo uma “má sinalização” com o projeto.
“Nas eleições municipais de 2020, por exemplo, 67% de eleitos foram prefeitos autodeclarados brancos, então tivemos apenas 32,1% de pretos e pardos. Se nós somos 56%, há um desequilíbrio nessa balança”, disse a ministra.
*Com informações do site Terra
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